Governo viola limites da dívida pública
Com a revisão em alta das projecções da dívida pública angolana para o período 2015 a 2021, o tecto de 60% do PIB imposto pela Lei 1/14 é furado em 2016 mesmo que se exclua a dívida das empresas públicas e se considere apenas a dívida governamental como defende o Executivo.
A dívida pública angolana "furou" o tecto legal de 60% do produto interno bruto (PIB) em 2015 e deverá permanecer acima desse limite até 2021, confirmam as estimativas e previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI) disponíveis na base de dados das Perspectivas Económicas do Outono 2016 que revêem em alta as estimativas e previsões da Primavera de 2016.
Pelas contas do Expansão a partir dos dados da instituição financeira internacional divulgados este mês, Angola terminou o ano passado com uma dívida pública bruta de 66,1 mil milhões USD equivalente a 64,2%, uma revisão em alta face à Primavera. Em Abril, o FMI apontava para uma dívida pública bruta de apenas 64,2 mil milhões USD equivalente a 62,3%.
Em 2016, a dívida pública angolana deverá subir para o equivalente a 77,7% do PIB descendo a partir daqui paulatinamente até atingir os 65,5% do PIB em 2021.
Se, em 2016, subtrairmos aos 77,7% da dívida pública o valor da dívida da Sonangol inscrito no relatório do fundo ou o stock da dívida das empresas públicas chegamos a valores da dívida governamental de 63% do PIB e 67,4% do PIB, respectivamente, ambos acima do tecto legal dos 60% do PIB.
(Leia a notícia na íntegra na edição 392 do Expansão, de sexta-feira 14 Outubro 2016, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas)
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@César Magalhães
