Porque é urgente aumentar o salário mínimo
O disparo da inflação e a consequente perda de poder de compra, aliada à proximidade das eleições, trouxe de novo a questão do salário mínimo para primeiro plano da actualidade.
Os três salários mínimos nacionais foram fixados pela última vez pelo decreto presidencial 144/14 de, 9 de Junho de 2014, em 22.504,50 Kz para o comércio e indústria extractiva, 18.754,00 Kz para os transportes, serviços e indústria transformadora e 15.003,00 Kz para a agricultura. Para os menos familiarizados com kwanzas, é só dividir por 170 para obter os valores aproximados em dólares.
Entre Julho de 2014 e Dezembro de 2016, o custo de vida em Angola, medido pelo Índice de Preços no Consumidor na Província de Luanda, aumentou 67,4%. Como o salário mínimo não aumentou neste período, o poder de compra do salário mínimo baixou 40,3%.
A inflação é um imposto escondido porque os aumentos dos salários não acompanham o ritmo de crescimento dos preços, corroendo o poder de compra dos trabalhadores. Ou seja, tal como o imposto sobre os rendimentos do trabalho, a inflação acaba por reduzir o rendimento real de quem vive do salário.
Alguns economistas questionam a existência do salário mínimo. Só que a prática internacional - iniciada em 1894 pela Nova Zelândia, o primeiro país a impor um salário mínimo, e que hoje se estende a quase todo o mundo, incluindo os Estados Unidos - encarregou-se de recolocar a questão. Hoje já não se discute a existência do salário mínimo, mas o nível a que o salário mínimo é fixado.
A maka é que um salário mínimo demasiado elevado pode desincentivar a criação de emprego. Se o salário mínimo imposto legalmente for superior à produtividade da mão-de-obra, as empresas não só deixarão de contratar novos trabalhadores como até poderão ter de despedir empregados. Neste cenário, os mais vulneráveis são as pequenas e médias empresas e os trabalhadores sem experiência e/ou não qualificados.
No caso de Angola, como em quase tudo escasseiam os estudos, não sendo, por isso, possível, dizer se o nível de salário mínimo prejudica ou não o emprego. Ainda assim, e porque nem só de economia vive a humanidade, a perda de poder de compra do salário mínimo em mais de 40% é argumento mais do que suficiente para justificar o seu aumento.
Como é reconhecido por (quase) todos, a actual crise económica e financeira, não permite ao Estado e à maior parte das empresas aumentar os salários de forma a repor a totalidade do poder de compra. Não sendo possível repor o poder de compra na totalidade, tem de se avançar para soluções intermédias. E se não for possível, aumentar todos. Creio ser de elementar justiça inventar formas de, pelo menos, aumentar os salários mais baixos.