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Opinião

A vez da acumulação primitiva de divisas

Opinião

O Governo vai ajustar as regras de acesso às divisas pelos bancos comerciais. De acordo com o 1º draft do Ajustamento do Quadro Operacional do Mercado Cambial com a chancela do ministério das Finanças (MinFin), uma das principais alterações é a selecção de "5 ou 6 operadores do sistema bancário que deverão operacionalizar 80% das vendas de divisas colocadas à disposição do sistema bancário nacional. Os demais [22 ou 23] bancos (...) deverão operar os restantes 20%".

Traduzindo do economês, o Governo vai escolher meia dúzia de bancos a quem vai entregar de mão beijada 80% do negócio das divisas.

Ao reservar o grosso das divisas para uma pequena elite, o Governo está a privilegiar uns em detrimento de outros, a criar bancos de primeira e de segunda.

Contudo, as licenças dos 28 bancos comerciais a operar em Angola são iguais, todos podem realizar as mesmas operações, incluindo o comércio de câmbios.

Os critérios para aceder às divisas também são os mesmos para todos: controlo interno eficiente, cumprimento das regras contra o branqueamento de capitais e o combate ao terrorismo, respeito pelas prioridades definidas pelo Executivo e a robustez e solidez.

Mas quando chega a hora de comer o bolo, uma pequena elite fica com uma fatia de 80% e a plebe com 20%.

Acontece que o negócio das divisas é um dos mais lucrativos dos bancos. Em 2015, os lucros das operações cambiais ascenderam a 168 mil milhões Kz, representando quase 30% dos 583 mil milhões Kz do produto bancário, isto é, dos ganhos obtidos directamente com a actividade bancária. Se não fossem os lucros dos cambiais, o conjunto dos 26 bancos que apresentaram contas teriam apresentado um prejuízo de 42 mil milhões Kz em vez de um lucro de 126 mil milhões Kz.

O que leva o governo a entregar 80% de um negócio tão lucrativo a meia dúzia de bancos? O documento com a chancela do Ministério das Finanças não explica. Talvez porque a medida é inexplicável.

Será que depois da acumulação primitiva do capital, chegou a vez da acumulação primitiva de divisas? É que lista dos bancos eleitos que circula no ministério das Finanças e no Banco Nacional de Angola inclui bancos que só com muito boa vontade cumprem os critérios definidos pelo próprio Governo.