Director Carlos Rosado de Carvalho

Deficiências na lei e fiscalização quase inexistente aumentam negócio ilícito de madeiras

Deficiências na lei e fiscalização quase inexistente aumentam negócio ilícito de madeiras

A introdução de novas técnicas de fiscalização e de actividade empresarial no sector poderá aumentar os níveis de produção madeireira lícita em Angola. Até lá, continuam os abates ilegais e a saída do País de espécies nobres e protegidas como a Muanza, Moreira, Pau Rosa, Lovoa e Tola Branca.

A deficiência na regulamentação da Lei de Florestas e a fiscalização praticamente inexistente estão a contribuir para o aumento da exploração ilegal de madeiras e para a delapidação das florestas em Angola, apesar da entrada em vigor, em Janeiro, da Lei de Florestas, considerada por especialistas contactados pelo Expansão, como "proteccionista".

Eleito pelo Governo como um dos sectores com potencial económico, a exploração florestal era, até ao ano passado, regida por uma lei dos tempos coloniais e pela Lei Constitucional de 1992. Apesar de um pequeno crescimento, os efeitos desta actividade têm pouco reflexo na economia real do País.

O ambientalista Vladimiro Russo, da Fundação Kissamaadmitiu ao Expansão que foi com base nos indicadores do sector que, há seis anos, teve início o debate que levou à aprovação da Lei de Floresta e Fauna Selvagem que entrou em vigor em Janeiro último, com o objectivo de frear o uso indevido do património florestal e a exploração desregrada dos recursos naturais.

(Leia o artigo na integra na edição 419 do Expansão, de sexta-feira 28 de Abril de 2017, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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