A política fiscal do programa de governação do MPLA (PARTE I)
No actual contexto menos bom para os angolanos, é necessário dizer honestamente quais os modelos sustentáveis para sairmos da crise.
1. O MPLA propôs um programa de governação e de sociedade aos angolanos bastante ambicioso, sendo assim, urge analisar criticamente a sua exequibilidade e o impacto que poderá ter com os escassos recursos que temos para as famílias e para as empresas. Sem ser vendedor de sonhos, o MPLA decidiu propor aos angolanos, um programa coerente e consentâneo com a realidade actual, olhando para factores endógenos e exógenos que podem impactar significativamente as despesas e as receitas. No actual contexto menos bom para os angolanos, é necessário dizer honestamente quais os modelos sustentáveis para sairmos da crise, é necessário partir da seguinte premissa: não existe crescimento económico sustentável sem justa redistribuição dos rendimentos e desigualdades acentuadas.
*Advogado/Mestre em Direito Fiscal
(Leia o artigo na integra na edição 419 do Expansão, de sexta-feira 28 de Abril de 2017, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)