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Angola

Petrolíferas e Estado fecham acordo bilionário

DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA SOBRE LUCROS PASSADOS

As petrolíferas a operar em Angola aceitaram pagar ao Ministério das Finanças, até final de Julho, 1.250 milhões USD em direitos da concessionária resultantes da revisão em alta dos lucros petrolíferos de exercícios anteriores, pondo fim a um conflito que durava há vários anos, soube o Expansão.

A revisão em alta dos lucros petrolíferos resultou, por sua vez, da revisão em baixa dos custos petrolíferos. Nos termos dos contratos celebrados entre a concessionária Sonangol e os grupos empreiteiros, os chamados PSA, acrónimo inglês para acordos de partilha de produção, o lucro petrolífero, tradução do inglês profit oil, é a diferença entre o valor bruto de produção e o custo petrolífero ou cost oil, que corresponde à soma das despesas de pesquisa, de desenvolvimento, de produção e de administração e serviços decorrentes da aplicação dos PSA.

As contas dos PSA são elaboradas pelo grupo empreiteiro e submetidas à aprovação da concessionária. Uma vez aprovadas as contas, o lucro petrolífero apurado é dividido entre o grupo empreiteiro e a concessionária. O lucro petrolífero do grupo empreiteiro é depois sujeito a um imposto à taxa de 50%. O lucro petrolífero da concessionária, também designado direitos da concessionária, é pago em petróleo que é vendido pela concessionária em mercado aberto.

(Leia o artigo na integra na edição 427 do Expansão, de sexta-feira 23 de Junho de 2017, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)