Gostaria de estar errado, mas não acredito
O Conselho de Ministros de 7 de Junho aprovou um decreto presidencial que cria a Empresa Fabril de Calçados e Uniformes - Empresa Pública (EP).
De acordo com a informação prestada no final da reunião, realizada em Luanda sob orientação do Presidente José Eduardo dos Santos, a entidade pública dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, tem por objecto principal a confeção de calçados e uniformes militares.
A decisão insere-se no programa de Governo que prevê a instalação e desenvolvimento de uma indústria militar para abastecer as Forças Armadas Angolanas e contribuir para a redução da dependência do exterior em bens e equipamentos para a tropa.
A intenção é boa. A nova fábrica permitirá, nomeadamente, reduzir as importações de equipamentos militares. A Lusa noticiou em 2015 que Angola aprovou a compra de fardamento e outro equipamento militar no valor de 44,6 milhões de dólares a uma empresa chinesa.
Mas de boas intenções está o inferno cheio. Faz algum sentido o Estado meter-se no negócio da produção de vestuário e calçado, seja para a tropa ou para a população civil?
Eu acho que não. Sou, em princípio, contra o Estado-produtor- accionista e defensor do Estado regulador e facilitador da iniciativa privada.
Salvo raras excepções, as empresas do sector público são muito politizadas. Os gestores são nomeados mais pelo cartão partidário do que pela competência. Por isso, as suas decisões visam em primeiro lugar agradar a quem os nomeou. O resultado, em muitos casos, é o acumular de prejuízos pagos pelos contribuintes.
No sector privado a música é outra. As empresas modernas visam a maximização dos resultados para os chamados stakeholders, isto é, acconistas, trabalhadores, clientes, fornecedores e a comunidade onde estão inseridas. Isto só se consegue com gestores competentes que apliquem correctamente os recursos que lhes são confiados. O resultado são empresas lucrativas sem esquecer a responsabilidade social e ambiental.
Como todas as regras, a regra que diz que os privados gerem melhor que o Estado tem excepções. Nem as empresas públicas são todas mal geridas, nem todas as empresas privadas são bem geridas. Por isso encontramos empresas públicas muito boas e empresas privadas muito más.
Não é o caso de Angola. Desde a independência, as sucessivas incursões do Governo na actividade produtiva revelaram-se sempre autênticos fracassos. Receio que esse seja o destino da Empresa Fabril de Calçados e Uniformes EP, mas rezo para não ter razão.