Director Carlos Rosado de Carvalho

Com o petróleo não se brinca...

Com o petróleo não se brinca...

O Estado assinou no dia 16 de Junho acordos com todas as maiores petrolíferas a operar em Angola, nomeadamente Chevron, Total, ExxonMobil, BP, ENI e Statoil, para a regularização de impostos reclamados pelo Estado angolano, confirmou o ministério das Finanças (MinFin) em respostas escritas a perguntas do Expansão. Na semana que hoje termina, terão sido assinados os últimos acordos com as demais petrolíferas, que colocaram fim a um litígio com cerca de 15 anos e que deu origem a várias acções judiciais.

Como avançado em primeira mão pelo Expansão, em causa estavam direitos de concessionária que a administração fiscal reclamava das petrolíferas após ter revisto em alta o "profit oil" ou lucro do petróleo - diferença entre a produção bruta e "cost oil", ou custo do petróleo - entre os anos de 2002 e 2016.

O "acordo histórico (...) possibilita a normalização das relações com as companhias petrolíferas internacionais, o reforço da confiança no País e abre caminho à realização de novos investimentos", congratula-se o Ministério das Finanças.

Além de "histórico", o acordo é "bilionário". O MinFin recusa- se a falar de valores, alegando confidencialidade - limita-se a dizer que o acordo é "muito satisfatório" -, mas o Expansão mantém que o Estado deverá encaixar entre 1.200 e 1.300 milhões USD já em Julho.

Um duplo "jackpot": para o orçamento geral do Estado, que tão precisado está, e para as reservas de divisas, já que o pagamento será em USD.

Embora o dinheiro seja importante, concordo com o Min- Fin quando valoriza a questão do investimento.

O acordo regulariza a situação fiscal das petrolíferas a partir de 1 janeiro de 2017 e teremos agora um ambiente "bastante" favorável a novos investimentos, garante o ministério sedeado Mutamba.

De acordo com especialistas, desde o crash do preço do petróleo, em meados de 2014, que não se realizam investimentos, quer em novos projectos quer no aumento da produção. Sem novos investimentos, a produção petrolífera angolana deverá cair para menos de metade, de cerca de 1,8 milhões barris diários em 2018, para menos de 800 mil em 2025, alertam.

Mas o problema não é só o preço. As companhias queixam-se da Sonangol, nomeadamente de ambiguidades nos regulamentos, falta de transparência e atrasos nas decisões, e reclamam mais incentivos fiscais do Governo.

O processo eleitoral em curso também não ajuda nada. Por tudo isso, só posso desejar que tudo passe rápido, pois com o petróleo não se brinca.

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