Altas taxas aduaneiras aumentaram contrabando de produtos de luxo
O mercado de produtos de luxo com taxas agravadas na Pauta Aduaneira ainda em vigor continua estável e a Administração Geral Tributária diz ter sido obrigada a desagravar a sua importação para evitar o seu contrabando. Grande parte da isenção abrange matérias-primas do sector produtivo.
A Administração Geral Tributária (AGT) reconhece que as altas taxas aduaneiras inibem a importação de produtos e promovem a fuga ao fisco, sendo esta uma das justificações para o desagravamento, por exemplo, de impostos sobre produtos de luxo como perfumes e bebidas alcoólicas.
A informação foi avançada por Francisco Kipipa, técnico da direcção da Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes da AGT, num encontro realizado em Luanda esta semana, que reuniu empresários do sector do comércio onde foi apresentada a proposta de revisão da Pauta Aduaneira e os direitos fiscais, na qual garantiu que a receita aduaneira dependente do volume de importação e não necessariamente do agravamento de taxas.
Quanto ao desagravamento operado em determinados produtos e sectores, a AGT que está a promover uma série de palestras com diferentes grupos empresariais, explicou que o objectivo é evitar o contrabando. A medida, segundo a autoridade fiscal, aplica-se a mercadorias, como é o caso dos perfumes, cujo aumento da carga fiscal para mais de 80% na última revisão operada, reduziu o número de declarações, não tendo diminuído no entanto, a sua oferta no mercado.
(Leia o artigo na integra na edição 429 do Expansão, de sexta-feira 07 de Julho de 2017, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)