A remuneração dos administradores e os potenciais conflitos de interesses entre estes e os accionistas têm sido um dos pontos discutidos no âmbito do governo das sociedades. Esta discussão teve destaque na década de 80, como resultado dos escândalos financeiros que se registaram em sociedades como a Enron e ganhou particular importância com a crise de 2008 onde se abordou, a nível mundial, a necessidade de controlar as compensações dos executivos.
Alguns autores acreditam que as políticas de remuneração praticadas até à altura, contribuíram para a crise, "uma vez que encorajavam a tomada excessiva de riscos por parte dos administradores, com vista à obtenção de resultados a curto prazo" (Carlos E. Poças, 2012). Em sentido contrário, existem autores que defendem que esta associação directa não pode ser feita, na medida em que a remuneração dos administradores deve ser analisada como uma falha a nível do corporate governance, que é pequena quando comparada com outros factores com maior impacto, tais como os investimentos de grande risco e a pouca transparência informativa (Jennifer G. Hill, 2011).
Os casos de excessiva remuneração dos administradores têm sido criticados na doutrina, tendo em conta os aspectos legais, fiscais e éticos associados a estes pacotes remuneratórios. Contudo, há quem defenda a importância desta forma de compensar os executivos, na medida em que pode funcionar como um mecanismo de defesa dos mesmos em períodos de incerteza e como uma ferramenta de recrutamento eficaz "para atrair e reter executivos talentosos e incentivá-los a tomar decisões que, mais tarde, resultem na criação de valor para os accionistas" (Désirée M. Querido, 2011; Alvarez e Neira, 2001).

*Mestre em Direito das Empresas e dos Negócios

(Leia o artigo na integra na edição 430 do Expansão, de sexta-feira 14 de Julho de 2017, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)