"Queremos estabelecer quadro legal seguro antes de investir em Angola"
Antes de incrementar as relações comerciais com Angola, passando dos actuais 134 milhões USD para mil milhões USD anuais, o governo turco quer estabelecer um quadro jurídico legal que dê segurança aos investidores do seu país.
O que trouxe o ministro das Alfândegas e Comércio da Turquia a Angola?
Vim na qualidade de chefe, da parte turca, da Comissão Conjunta de Comércio, Cooperação Económica e Técnica Angola-Turquia. Assim que criámos a Comissão Conjunta, para lançar a cooperação bilateral, viemos a Angola para fazer acordos comerciais e encontro um país com muitas potencialidades. Antes de chegar, já sabia das potencialidades de Angola, em petróleo e energia e confirmei-o aqui. A recepção foi muito calorosa e esperamos colher os frutos desses encontros, em breve.
Nestes dois dias não foram estabelecidos acordos entre os dois países, apenas foram feitos contactos?
Nós encontrámo-nos com o senhor ministro da Justiça e Direitos Humanos, que é o chefe, da parte angolana, da Comissão Conjunta de Comércio, Cooperação Económica e Técnica Angola-Turquia, e assinámos o Processo verbal da primeira sessão da comissão conjunta. Falámos do quadro jurídico-legal e de possibilidades de acordos de promoção recíproca de investimentos. Falámos e chegámos ao entendimento de que, em breve, vamos fazer os quadros desses acordos, para depois das conversas, via embaixada e via ministros, os assinarmos. Também nos encontrámos com o vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, com o ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti, o ministro da Indústria, Bernardo Martins, e o ministro da Economia, Abrahão Gourgel. Antes da assinatura desse, Processo Verbal, nós falámos sobretudo do quadro jurídico legal...
O quadro jurídico legal angolano?
Temos de ter um quadro jurídico legal para os investidores virem para cá e investirem e temos também de ter um acordo de promoção e protecção recíproca de investimentos. Temos ainda de ter um acordo para evitar a dupla tributação e a evasão fiscal e um acordo comercial preferencial e também de facilitação de direitos de alfândega e comércio. Esse quadro jurídico legal é para os dois países, para chegarmos a um acordo que sirva os investidores angolanos na Turquia e vice-versa.
(Leia o artigo na integra na edição 430 do Expansão, de sexta-feira 14 de Julho de 2017, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)