Director Carlos Rosado de Carvalho

De que forma a economia vai colapsar?

De que forma a economia vai colapsar?

Não pretendo ser o apóstolo da desgraça, mas receio que a economia possa estar num processo de colapso, se, entretanto, medidas drásticas e fortíssimas não forem tomadas, mas que se encontram altamente condicionadas pelas promessas eleitorais. Nenhum dos programas dos três partidos políticos que podem ser Governo - MPLA, CASA-CE e UNITA - se atreveram a abordar os problemas que afectam a economia angolana e a discernir sobre os meios e as modalidades de os atenuar e marcar a cadência futura para a sua resolução.

O título desta minha crónica, foi, de certa maneira, inspirado nas possíveis diferentes formas de a vida humana acabar neste planeta Terra. Na Bíblia Sagrada este fenómeno é chamado de Armagedão. Do ponto de vista estritamente científico, a Terra poderá vir a ser engolida pelo Sol - devido à actuação de forças centrífugas ou centrípetas. Ou, então, ser atingida por alguns meteoritos que a destruirão sob a forma de tsunamis, incêndios e inundações. Ou ainda, mais lentamente, através da degradação ambiental. O resultado será inevitável, mesmo que, entretanto, se possam tomar algumas medidas preventivas ou correctivas facilitadas pelos extraordinários avanços tecnológicos e científicos (por exemplo, a destruição dos meteoritos por meio de bombardeamentos cirúrgicos feitos através de naves espaciais poderosas, desvio da sua rota de colisão com a terra, etc.).

A economia angolana já está a ser ameaçada por alguns meteoritos de elevado poder de destruição, tendo eu dúvidas de que nos tempos mais próximos se possa desviar a sua rota de colisão, na ausência do único carburante válido e convincente: o preço do petróleo, que continua numa rota absolutamente de estabilidade em torno de 48 USD o barril. Não há perspectiva que esta "arma económica" mude a sua trajectória pelo menos até 2021, levantando, em conformidade, receios, dúvidas e incertezas quanto à capacidade de crescimento futuro da economia angolana. E sem crescimento mais nada pode acontecer.

Os meteoritos que já estão a colidir com a economia nacional são: taxa de câmbio, taxa de inflação, défice fiscal e crescimento económico. Sob a designação genérica de " Estabilidade Macroeconómica e Sustentabilidade das Finanças Públicas" o programa de governação do partido que seguramente, de uma forma ou de outra, com mais ou menos transparência, vencerá as eleições de 23 de Agosto deste ano, diz praticamente nada de relevante sobre estas matérias: "a manutenção da estabilidade macroeconómica implicará as seguintes acções: combater a inflação e assegurar a estabilidade da moeda nacional e do seu poder de compra, alargar o âmbito de aplicação do regime dos preços vigiados para se defender as camadas mais vulneráveis, definir uma nova política cambial com base num regime de câmbios flexíveis controlados, ...". Intenções apenas, ainda que consensuais, mas sem se dizer como fazê-lo. E não se pode argumentar que se trata apenas e por enquanto de um programa de governação, como tal de intenções. Mas a mim, como economista, e, com certeza, que para muitos empresários, o "como fazê-lo" interessa e de que maneira. É no como fazê-lo que as relações entre os objectivos entre si e destes com as medidas de política económica podem ser de conflitualidade, de antinomia, de contradição ou de convergência (a obtenção de uns potencia o alcance de outros).

Por exemplo e numa lógica da Teoria das Escolhas Públicas, que objectivo é mais importante de se atingir, no médio prazo: a estabilidade dos preços ou a defesa das Reservas Internacionais Líquidas? Os programas dos três partidos do arco da governação nada dizem a este respeito.

E não se trata apenas de uma insistência minha quanto à sua importância: uma desvalorização da moeda em quanto impacta a taxa de inflação, a curto e médio prazo? Uma desvalorização cambial em quanto influencia a taxa de crescimento do PIB, pela via da redução das importações e numa situação de elevado conteúdo importado da produção nacional? Uma redução do poder de compra internacional do Kwanza em quanto contribui para incrementar as exportações?

As RIL do país estão em níveis nunca verificados depois de 2002. As mais recentes informações do BNA, colocavam o seu valor em USD 19 mil milhões em Junho do corrente ano. Desvalorizar, tornando a moeda externa mais cara, pode resultar numa preservação deste montante, esperando-se que o preço do petróleo suba para se incrementar a sua disponibilidade. Que efeitos sobre a taxa de inflação? A resposta não é, nem directa (muitos factores influenciam o comportamento dos preços e numa economia desarticulada e desestruturada como a angolana, os custos empresariais são influenciados negativamente pelo excesso de burocracia e elevada corrupção, pela falta de electricidade e água (anunciado a semana passada o adiamento sine die da entrada em funcionamento da barragem de Laúca, nada de surpreendente para mim), nem imediata (embora não se conheçam os lags das medidas de política económica em Angola, seguramente que só dois ou três meses depois a inflação se ressentiria).

Admita-se uma desvalorização média em 2017 de 30%. Introduzindo este valor num modelo uniequacional de correlação entre a taxa de inflação e a taxa de crescimento do PIB, a criação de moeda e a própria taxa de câmbio, mas admitindo a hipótese de ceteris paribus a taxa de inflação poderia situar-se, no final deste ano, em 21,8%. Mas outra questão se coloca: qual a meta final da desvalorização, admitindo que o propósito é o de se equilibrar e estabilizar o mercado cambial (propósito transversal às propostas de governação dos principais partidos potencialmente ganhadores)? A taxa de câmbio do mercado paralelo não pode ser a referência única e exclusiva, ainda que se admita que é onde as forças reais do mercado se confrontam. Há metodologias e outras aproximações econométricas que ajudam a estimar a taxa de câmbio de equilíbrio de qualquer economia. O BNA deve saber qual ela é.

O impacto da desvalorização sobre o crescimento económico pode ser colocado ao contrário: qual a taxa de crescimento do PIB que garantiria a estabilidade dos preços, num cenário de desvalorização cambial de 30% em 2017? Antes de mais, o que se deve entender por estabilidade de preços?

Nenhum dos partidos concorrentes às próximas eleições esclareceu os eleitores e os cidadãos sobre o que é a sua estabilidade dos preços: taxa de inflação igual a zero por cento? Taxa de inflação de 10%? Vou escolher este último valor para responder à pergunta que atrás formulei e admitindo que afinal o aumento de preços constitui, dentro de determinados limites, um estímulo ao investimento e ao aumento da produção. Neste caso, a taxa de crescimento do PIB em 2017 teria de atingir o valor de 19%.

Porém, todas as projecções sobre o crescimento económico do país até 2021 apontam para um valor médio anual bem mais modesto (no melhor dos cenários, 2,5% ao ano, não sendo por acaso que o Banco Mundial reverteu a classificação de Angola de país de rendimento médio-alto para rendimento médio-baixo), donde estar completamente fora de causa nos tempos mais próximo a promessa da CASA-CE de colocar o país numa rota de crescimento de 10% ao ano. Devo, ainda, acrescentar que uma dinâmica de variação de 19% ao ano, em condições de restritividade da política monetária, está absolutamente fora de causa e sequer de cogitação.

Estes simples exercícios serviram para mostrar a complexidade da política económica e exigir que as promessas eleitorais se confinem nos limites e determinantes da Ciência Económica, deixando de ser meras propostas e arrazoados de promessas absolutamente incumpríveis, nestas ou noutras condições da economia angolana. Quem é que propõe, caso seja Governo, um salário mínimo equivalente a 500 USD? Um salário mínimo de 500 USD por mês (outra promessa irresponsável, quando o valor da produtividade média do trabalho, em 2016, foi de 13.000 USD) só será possível quando o PIB de Angola atingir a cifra de 250 mil milhões USD (o seu valor em 2016 não chegou aos 100 mil milhões USD).

Estas são mais algumas das razões que limitam e condicionam a minha escolha eleitoral. O tratamento inadequado e populista, nuns casos, e o não tratamento liminar noutros, destas questões contribuem para a minha hesitação, provavelmente só desfeita no próprio dia das eleições. Entretanto, continuo a observar, a ler e a acompanhar (como dizia Zeca Afonso: "lemos, ouvimos e lemos, não podemos ignorar").

Alves da Rocha escreve quinzenalmente neste espaço

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