Director Carlos Rosado de Carvalho

Mais de 20 instituições falham reporte fiscal ao BNA

Mais de 20 instituições falham reporte fiscal ao BNA

O acordo Foreign Account Tax Compliance (FATCA) entre Angola e os EUA, visa melhorar o cumprimento das obrigações fiscais internacionais angolanas.

A Administração Geral Tributária (AGT) confirmou, esta semana, que das 60 instituições do sector financeiro, entre as quais se incluem bancos, seguradoras, fundos de pensões e gestoras de activos, apenas 38 fizeram o reporte das contas dos cidadãos americanos com contas em Angola, no âmbito do FACTCA.
O acordo consubstancia-se no reporte de informações sobre as contas dos residentes cambiais norte-americanos em Angola, ao fisco dos Estados Unidos, para combater a evasão fiscal.
A AGT garantiu que o prazo do reporte terminou a 31 de Julho, mas a fuga à comunicação fiscal das contas dos cidadãos em causa é um indicador de que há entidades que estão a ocultar a informação.
Para estes casos, refere a fonte da AGT, estão previstas penalizações das instituições em causa pelo governo norte-americano.
A fonte não indica os montantes dos cidadãos americanos com contas em Angola, mas avança que a informação já está reunida, pelo que dentro de dias começa a reportar a informação recolhida em Angola para que o fisco americano dê o devido tratamento. Posteriormente, será feito um balanço.
A AGT já recebeu as contas de 38 empresas do sector financeiro, entre as quais bancos, seguradoras, fundos de pensões e entidades gestoras de activos onde cidadãos americanos têm participação de capital.

(Leia o artigo na integra na edição 441 o Expansão, de sexta-feira 29 de Setembro de 2017, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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