Director Carlos Rosado de Carvalho

Ministério da Indústria rompe contratos com empresas têxteis

Ministério da Indústria rompe contratos com empresas têxteis

Despachos de 15 de Setembro referem que o Instituto de Desenvolvimento Industrial de Angola (IDIA) não tinha competência para conceder direitos de superfície sobre os complexos que estão localizados em Luanda, Benguela e Cuanza Norte.

Os contratos de concessão das fábricas África Textil, Satec e Textang II assinados em 2013 com três empresas privadas foram cancelados pelo Ministério da Indústria, que alega "vícios procedimentais", bem como "incompetência absoluta do Instituto de Desenvolvimento Industrial de Angola" (IDIA) para conceder "direitos de superfície" às empresas.
Em causa está a revogação do "acto administrativo de adjudicação e o de celebração dos contratos que atribuem o complexo Satec no Cuanza Norte à Mahinajethu SA, da Unidade Industrial África Têxtil em Benguela à Alassola SA, e do complexo têxtil Textang II em Luanda à empresa Nova Textang II SA.
De acordo com os despachos n.º 623/17, 624/17 e 625/17, de 15 de Setembro, assinados pela ministra da Indústria, Bernarda Gonçalves Martins, a 10 de Agosto o Ministério alega que as entregas das instalações às três empresas em 2013 estão enfermados de "vícios procedimentais", que tornam "nulos os actos de adjudicação" das fábricas que beneficiaram de uma linha de financiamento do Japão e que terão custado aos cofres do Estado cerca de 1.200 milhões USD.

(Leia o artigo na integra na edição 442 o Expansão, de sexta-feira 06 de Outubro de 2017, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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