Director Carlos Rosado de Carvalho

Podem os estrangeiros ser administradores de empresas públicas?

Podem os estrangeiros ser administradores de empresas públicas?

A Lei não elege o factor nacionalidade como determinante para o recrutamento dos gestores empresariais públicos. O requisito fundamental é a capacidade de liderança, a experiência profissional e a competência técnica.

O mundo hodierno e o processo de desenvolvimento tem exigido ao sistema empresarial público e privado uma gestão capaz de promover o crescimento e desenvolvimento económico sustentável das empresas. O alcance deste objectivo está umbilicalmente ligado à qualidade e capacidade dos gestores responsáveis pelo destino das referidas sociedades, sendo, assim, fundamental a escolha de profissionais qualificados para o efeito.
Considerando a importância das empresas do sector empresarial público no âmbito da economia nacional, pode dizer-se que tem sido rica a discussão sobre os critérios subjacentes à designação das pessoas responsáveis pela gestão das empresas deste sector.
Esta discussão poder-se-á justificar pelo registo mais dinâmico das empresas do sector público, o que implica uma actuação mais perspicaz dos seus gestores, de forma a garantir a viabilidade técnica, económica e financeira das empresas, numa perspectiva de rentabilidade, sem prejuízo das suas obrigações relativas à exploração racional dos recursos, à protecção e segurança no trabalho e à preservação do meio ambiente.
*Mestre em Direitos das Empresas e dos Negócios

(Leia o artigo na integra na edição 445 o Expansão, de sexta-feira 27 de Outubro de 2017, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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