Director Carlos Rosado de Carvalho

A burocracia e o crescimento económico

A burocracia e o crescimento económico

A União Europeia atravessa um dos momentos mais difíceis da sua história, sendo os excessos de burocracia e de centralismo uma das razões dos descontentamentos populares que se registam praticamente em todos os países deste espaço económico integrado. Tenho acompanhado com muita expectativa os desenvolvimentos futuros da Europa perante as diferentes ameaças impendentes sobre a sua desintegração política. Uma das causas próximas do BREXIT parece ter sido o excesso de burocratismo e de centralização de Bruxelas na determinação das políticas económicas e na definição de quadros legais de cumprimento obrigatório e, aparentemente, limitativas da afirmação de políticas nacionais de incentivo ao crescimento. Não se pode esquecer que os britânicos são os campeões do pensamento liberal e do liberalismo económico, para além de terem sido os criadores da Ciência Económica (Adam Smith, David Ricardo, Malthus, John Stuart Mill). Angola também sofre destas maleitas e, seguramente, que a arrogância e nepotismo dos burocratas, o excesso de regras e regulamentos, claro, a corrupção endémica e a compra e venda de favores podem ser tidos como algumas das causas próximas e remotas da desaceleração estrutural do crescimento económico depois de 2009. Não sei se os dirigentes e governantes do MPLA têm consciência dos custos que estas derivas institucionais causam ao País e ao investimento privado (afinal elas foram criadas pelo e no MPLA, durante todos estes anos de governação isolada - mesmo durante os governos de coligação com a UNITA a sua influência e o seu domínio foram totais). A transferência de valor do Estado para os burocratas não é um factor de desenvolvimento, mas tão-somente de enriquecimento e prestígio pessoal. São relativamente abundantes os estudos sobre os malefícios da corrupção e do nepotismo administrativo-institucional sobre as economias e os tecidos sociais (FMI, Banco Mundial, Comissão Económica para África das Nações Unidas e eu próprio cheguei a uma estimativa do valor da corrupção em Angola em 1997 de cerca de 850 milhões de dólares para um PIB de 7675 milhões de dólares). Todavia, continua-se à espera de políticas convincentes tendentes a erradicar esses males.
Persiste-se, igualmente, numa visão algo bizarra de reduzir todos os problemas nacionais (sociais, económicos, morais, históricos) a equações matemáticas de onde se extraem medidas de política supostamente adequadas e suficientes para os resolver. Assim como na União Europeia se desvalorizam as diferenças históricas e culturais entre os países, reduzindo a solução das crises a programas de compressão de despesas e incremento de impostos, também em Angola emergiram os burocratas e tecnocratas que têm solução técnica para todos os problemas.
Do Programa de Política Económica do Governo a ser aplicado entre Outubro de 2017 e Abril de 2018 não consta esta visão transversal interpretativa da nossa sociedade. Não se fez apelo aos ensinamentos do último Prémio Nobel da Economia - Richard Thaler, da Universidade de Chicago - sobre o estudo dos comportamentos e de estímulos subliminares junto dos consumidores para levá-los a escolhas mais positivas, limitando-se a agendar uma série de medidas, de onde resultarão efeitos necessariamente positivos sobre os equilíbrios macroeconómicos e o crescimento. Não se tomam em consideração os comportamentos dos agentes económicos, assumindo-se, tal como na matemática, que as mesmas causas conduzem invariavelmente aos mesmos efeitos. Este Programa é tido como de transicção e para recuperar os mais sérios desequilíbrios económicos no mais curto espaço de tempo. Mas e as reacções dos agentes? Como resistirão à inevitável desvalorização da moeda nacional face ao dólar americano? Empurrando o problema com a barriga, ajustando expectativas, antecipando subidas de preços que façam entrar a inflação numa espiral incontrolável?
Este Programa, do meu ponto de vista, é uma mera agenda de medidas de política económica, nem sempre coerentes entre si e consistentes com os objectivos-problemas a resolver. Não foi feita uma análise de consistência, para se identificarem os tipos de relações entre medidas e objectivos (relações de contradição, complementaridade, de antinomia, etc.). Uma das minhas dúvidas sistemáticas relaciona-se com a capacidade de os Governos do MPLA conseguirem levar à prática programas com estas características, com um número quase infindável de medidas, não escudadas em sistemas estatísticos de controlo de custos e de efeitos. Depois da abrupta queda do preço do barril do petróleo em Junho de 2014, o Governo elaborou uma estratégia (a quem, de acordo com os meus registos históricos, deu o título mais longo que eu jamais tinha visto - Estratégia de Mitigação dos Efeitos ... - mas o balanço efectuado anotava diversos incumprimentos, por razões válidas e aceitáveis, uns, por clara incapacidade de controlo, outros. Este Programa Outubro 2017-Abril 2018 retoma muitas das acções e medidas do anteriormente referido, sem, pelo menos aparentemente, se ter feito uma análise sobre as razões efectivas dos incumprimentos ou dos relativamente pouco expressivos efeitos sobre a economia (relembro que dois dos principais propósitos eram a intensificação do crescimento do PIB (afinal 2016 fechou com -3,6% segundo o INE, -0,7% de acordo com o FMI, 0,1% nas contas do Governo. De que modo se pode garantir a consistência dos objectivos e das medidas para os atingir, partindo de uma base estatística tão díspar? Medidas e políticas para recuperar a economia de uma recessão são diferentes das que procuram aumentar a intensidade do crescimento económico.
Não tenho a certeza de que todas as medidas consideradas sejam efectivamente necessárias, nem sequer constatei se algumas entre elas não serão mesmo repetitivas. A certeza que fica para mim é sobre a desvalorização da moeda nacional, necessária e inadiável. Em quanto vai impactar a inflação? Que políticas ou não-políticas foram afinal responsáveis pela presente situação de alta inflação, carência de divisas e pobreza crescente?
Uma matéria lacunar neste Programa Outubro 2017/Abril 2018 é a da integração na Zona de Livre Comércio da SADC. Vale, na verdade, a pena, entrar em 2020? Valerá a pena seguir as fases de integração económica da SADC até à União Monetária, conhecidas que são as reservas do Reino Unido e as muitas manifestações de desagrado de outros países quanto ao excesso de burocracia e centralismo de Bruxelas e às desigualdades na partilha dos efeitos positivos reconhecidos à integração económica? Uma vez dentro - relativamente fácil é o cumprimento dos critérios de convergência nominal - é muito difícil sair-se (tenho escrito que, para Angola, a maximização dos efeitos positivos acontece numa Zona de Livre Comércio, não sendo necessário avançar-se para outras fases) e o exemplo do Reino Unido começa a ser lapidar.
As negociações do BREXIT serão difíceis, muito difíceis mesmo, sendo mais provável um "hard landing", do que um "soft landing", para usar uma expressão do saudoso Professor Paul Samuelson, sempre que nas suas crónicas se referia aos tempos e aos modos de as economias saírem de situações de crise económica), porque Bruxelas quer dar um sinal claro a quem está para entrar e a quem eventualmente pretenda sair, seguindo o Reino Unido: estando-se dentro, não se pode mais sair. Assim, os pretendentes a este casamento devem ponderar muito bem a sua decisão. Bruxelas está a dizer, nestas negociações com o Reino Unido, que a integração económica não é propriamente um clube de golf ou de bridge, de onde se sai ou se entra quando se quiser.


Alves da Rocha escreve quinzenalmente neste espaço

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