A importância das boas práticas e do controlo no sector bancário angolano

Governação

Num mercado em que coexistem bancos de dimensão, natureza e complexidade de actividade muito diversa é possível respeitar o princípio da proporcionalidade dos modelos de governação corporativa e sistemas de controlo internos desenhados e implementados, face à realidade concreta de cada instituição (e.g. automatização de controlos versus controlos manuais).

Passado o dia 31 de Dezembro, data que marca a obrigatoriedade de os Bancos submeterem ao Banco Nacional de Angola os respectivos Relatórios sobre Governação Corporativa e Sistema de Controlo Interno (conforme definido pelos Avisos n.º 1/2013 e n.º 2/2013 do BNA), reabre-se a discussão sobre os Modelos de Governação Corporativa dos bancos e o respectivo alinhamento em termos de desenho e implementação face às melhores práticas internacionais nesta matéria, bem como sobre a solidez e eficácia daqueles modelos face a requisitos regulamentares e sustentabilidade das Instituições.
Neste sentido, e no que respeita à Governação Corporativa, importa sublinhar a importância da definição e implementação de estruturas de governance assentes em modelos de três linhas de defesa:
- A primeira linha de defesa constituída pelas áreas proprietárias do risco, responsáveis pela tomada e gestão do risco no âmbito da actividade diária e de negócio da instituição, também responsáveis pela criação, implementação e desenvolvimento de mecanismos de controlo de gestão de risco e de controlo interno que permitam designadamente uma adequada identificação, avaliação, mensuração, monitorização e, quando necessário, aceitação do risco;
- A segunda linha de defesa constituída pelas áreas de controlo financeiro, segurança, qualidade, Função de Gestão de Risco e Função de Compliance, responsáveis por garantir, desafiar e validar esses mecanismos de controlo de gestão de risco e de controlo interno, nomeadamente face às políticas de gestão de risco, apetite e tolerância ao risco, estratégia e objectivos de negócio definidos pela instituição;
- A terceira linha de defesa constituída pela Função de Auditoria Interna, responsável pela realização de avaliações independentes à eficácia e efectividade desses mecanismos de controlo de gestão de risco e de controlo interno.

*Senior Manager da KPMG

(Leia o artigo na integra na edição 454 do Expansão, de sexta-feira 05 de Janeiro de 2018, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)