Director Carlos Rosado de Carvalho

Fisco aperta cobrança ao Imposto Predial Urbano

Fisco aperta cobrança ao Imposto Predial Urbano
Foto: César Magalhães

Prazo para pagamento da primeira prestação referente ao IPU de 2017 termina a 31 deste mês. AGT promete ser implacável com os faltosos, despoletando processos de cobrança coerciva. A Escom teve de entregar uma das suas torres ao Estado devido ao excesso de dívida acumulada.

A Administração Geral Tributária está a cobrar a primeira prestação do Imposto Predial Urbano referente a 2017 e promete apertar os mecanismos de cobrança e de penalização dos faltosos. O prazo de pagamento termina no dia 31 deste mês e a segunda prestação deverá ser paga em Julho.
O Código do Imposto Predial Urbano determina que devem pagar o IPU todos os cidadãos residentes em Angola que são detentores ou usufrutuários de um bem imóvel ou terreno.
Nos últimos três anos, o Estado arrecadou mais de 88 mil milhões Kz resultantes do pagamento do Imposto Predial Urbano. Entretanto, a técnica de tributação do património do departamento técnico fiscal da direcção dos serviços fiscais da AGT, Engrácia Nsingi, avança ao Expansão, embora sem revelar números, que a diferença entre o número inscrito de contribuintes do IPU e o que efectivamente paga é muito grande.
A técnica da AGT avança, por outro lado, que aumentam cada vez mais os processos de incumprimento do pagamento do IPU.
"Muitos contribuintes, depois da inscrição na matriz, pagam o IPU no primeiro ano, mas no segundo já não comparecem nas repartições fiscais para regularizarem os seus impostos", reforça Lideth de Almeida, técnica do mesmo departamento.

(Leia o artigo na integra na edição 456 do Expansão, de sexta-feira 19 de Janeiro de 2018, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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