Director Carlos Rosado de Carvalho

Continua a "batota" do peso do sector social no OGE

Continua a "batota" do peso do sector social no OGE

Afinal, quanto pesam as despesas sociais no Orçamento Geral do Estado (OGE) 2018? A pergunta não é retórica. Existem pelo menos três pesos que variam em função da metodologia utilizada.
Calcular o peso das despesas sociais no OGE é uma operação aritmética simples: dividem-se as despesas sociais pelas despesas totais e já está. A maka está no perímetro das despesas totais.
O Governo diz que as despesas sociais pesam 42,4% no OGE 2018. Chega a essa percentagem excluindo as operações da dívida pública - juros mais amortizações - das despesas totais.
De acordo com a metodologia do Fundo Monetário Internacional, que exclui as amortizações da dívida pública, mas inclui os juros, o peso dos gastos sociais no OGE 2018 cai para 35%.
Já pelo critério da UNICEF, o peso das despesas sociais no OGE não ultrapassa os 20,2%. Isto porque a organização inclui a totalidade das operações da dívida pública nos seus cálculos.
Sem surpresa, a metodologia do Governo é a que chega a um maior peso das despesas sociais no OGE. Não é por acaso. Todos os governos em todo o mundo querem inflacionar as despesas sociais para saírem bem na fotografia juntos dos eleitores.
Até ao orçamento de 2015 o Governo utilizou a metodologia da UNICEF. A alteração feita no consulado do então ministro das Finanças, Armando Manuel, não foi inocente. Por duas razões.
Em primeiro lugar, em 2014, o peso das despesas sociais no OGE reduziu para 29,9%, situando-se pela primeira vez abaixo dos 30%, limite mínimo imposto pelo FMI aquando do empréstimo de ajuda à balança de pagamentos de Angola celebrado em 2009.
Em segundo lugar, caso se mantivesse a tendência de subida do serviço da dívida pública de anos anteriores rapidamente as despesas sociais deixariam de ser a rubrica com mais peso no OGE.
Ambas as situações seriam más para a propaganda do Governo. Ao excluir as operações da dívida pública, o Governo não só impediu que o peso das despesas sociais descesse abaixo dos 30% - pelo contrário, aumentou para a casa dos 40% - como conseguiu continuar a apresentar as despesas sociais como as maiores do OGE.
Mas tudo não passa de pura ilusão. O aumento do serviço da dívida pública está a deixar cada vez menos espaço para as despesas sociais. A solução é controlar a dívida pública e não maquilhar as contas.

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