Director Carlos Rosado de Carvalho

Governo deu 274 mil milhões Kz de isenções de impostos em 2015

Governo deu 274 mil milhões Kz de isenções de impostos em 2015
Foto: César Magalhães

Verba é equivalente a 40% do Fundo Soberano de Angola, que vale 5 mil milhões USD. Só as isenções aduaneiras custaram aos cofres públicos 203 mil milhões Kz. Os benefícios fiscais retiraram aos cofres públicos 71 mil milhões, sobretudo através da redução do imposto industrial a projectos que entraram no País através da já extinta Agência Nacional de Investimento Privado.

As isenções de impostos custaram 274 mil milhões Kz em 2015, o equivalente a mais de 2 mil milhões USD ao câmbio desse ano, verba que deixou de entrar nos cofres do Estado devido à redução ou isenção de impostos e direitos aduaneiros, de acordo com a Conta Geral do Estado (CGE) 2015, divulgado na semana passada.
Feitas as contas, em 2015, a chamada despesa fiscal foi o equivalente a cerca de 19% dos 1,436 biliões Kz que o Estado arrecadou em impostos não petrolíferos. O Estado perdeu 71 mil milhões Kz, sendo que 66 mil milhões Kz (93% do total) são relativos a isenções concedidas através de Imposto Industrial a projectos que passaram pela Agência Nacional de Investimento Privado (ANIP), que entretanto foi extinta em 2016. As sociedades investidoras ao abrigo da Lei do Investimento Privado beneficiavam da isenção ou redução do percentual do imposto sobre aplicação de capitais relativamente aos lucros distribuídos aos sócios por um período que podia chegar até aos 10 anos em função da localização do investimento. Em 2015, a Taxa de Imposto industrial era de 30%.
De acordo com a CGE, em 2015 deixaram de entrar nos cofres do Estado 6 mil milhões Kz devido aos benefícios fiscais, o equivalente a 7% do total, relacionados com o imposto sobre a aplicação de capitais. "Este imposto incide sobre todas as mais-valias geradas pelos investimentos. Esta isenção serve precisamente para incentivar o investimento em negócios", disse ao Expansão uma fonte da AGT.

(Leia o artigo na integra na edição 464 do Expansão, de sexta-feira 16 de Março de 2018, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)


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