A Assembleia Nacional (AN) rejeitou, na semana passada, um requerimento da UNITA para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a dívida pública angolana, alegando que a proposta é "extemporânea" e que a informação já é de domínio público. Partido do "galo negro" contesta novo chumbo de uma CPI, a quarta vez em cinco anos.
De acordo com o documento que rejeita a proposta, a que o Expansão teve acesso, assinado pela primeira vice-presidente da Assembleia Nacional (AN), Joana Lina Cândido, em substituição do presidente da AN Fernando da Piedade Dias "Nandó", que se encontra ausente da actividade parlamentar por motivos familiares, "não se vê no requerimento a fundamentação dos factos e de direito que justifique a realização de uma Comissão de Inquérito Parlamentar".
"Não existe fundamento legal para uma CPI, por não existirem dados que demonstrem a violação da Lei que tem como limite da dívida 60% do PIB. Não havendo violação de tal disposição, não vemos justificação bastante para o pedido formulado", refere o documento.
Recorde-se que, em Dezembro de 2016, o Governo mudou a lei deixando cair o "limite legal" de 60% do PIB para a dívida pública que passou apenas a valor de referência.

(Leia o artigo na integra na edição 464 do Expansão, de sexta-feira 16 de Março de 2018, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)