O Ministério das Finanças apresentou, esta terça-feira, a actualização da estratégia de regularização de atrasados do Estado para com as empresas suas fornecedoras.
A principal novidade é o Estado querer utilizar os atrasados para diminuir o malparado dos bancos públicos. Imagine-se que uma empresa credora do Estado tem um empréstimo malparado junto de um banco público. O Estado paga o atrasado através de uma conta da empresa domiciliada num banco público e logo que o dinheiro cai na conta da empresa o banco público "rapa" a conta.
Uma ideia peregrina que me levanta muitas dúvidas. Na prática, o que o Estado está a fazer é a decidir pelas empresas quem são os seus credores prioritários. Imagine-se uma empresa que tem dívidas aos trabalhadores e quer usar o dinheiro para lhes pagar. Se tiver malparado junto de um banco público não o vai poder fazer, porque o Estado decidiu que o dinheiro é para pagar ao banco público onde tem crédito malparado.
Enquanto se atrasava a pagar a milhares de empresas, o mesmo Estado apressou-se, em 2015, a adiantar a Isabel dos Santos um pagamento que era da responsabilidade da ENDE. De acordo com a Conta Geral do Estado de 2015, neste ano, o Estado entregou à Niara Holdings, empresa da filha do ex-PR, cerca de 18 milhões USD a título de subsídio operacional. Como este tipo de subsídios é destinado a empresas públicas, o Expansão questionou o Ministério das Finanças sobre a razão de ser, ao que a "Mutamba" respondeu que não era propriamente um subsídio, mas sim o adiantamento de um pagamento à empresa Niara relativo ao investimento que a ENDE fez para a aquisição de uma participação na Efacec. Então, o Estado usa dinheiros dos subsídios operacionais para pagar a uma empresa privada a dívida que uma empresa pública tinha para com essa empresa privada? Confesso que não entendo.
Da mesma forma que não entendo a ameaça velada de Isabel dos Santos ao Expansão e aos seus jornalistas caso publicassem que a Niara Holdings recebeu qualquer verba ou dotação do Estado angolano ou OGE.
Ameaça que, obviamente, não impediu o Expansão de fazer machete com a história. À Engenheira Isabel dos Santos dizemos simplesmente que talvez devesse começar por processar o Ministério das Finanças e o Diário da República que publicaram em primeira mão que a Niara recebeu, em 2015, um subsídio operacional de 2.450,8 milhões Kz do Estado. Está na página 1.172 do diário da República de 28 de Fevereiro de 2018.