Director Carlos Rosado de Carvalho

"Noventa por cento dos produtos da pauta aduaneira devem ser liberalizados"

"Noventa por cento dos produtos da pauta aduaneira devem ser liberalizados"
Foto: Lídia Onde

Angola tem de definir rapidamente os produtos que continuarão a ser taxados na Zona de Comércio Livre. Mandatado pelo ministro do Comércio para chefiar as negociações de adesão, Videira Pedro diz que o desmantelamento de taxas será gradual.

Angola assinou, no dia 21 de Março, a adesão à Zona de Comércio Livre (ZCL) Africana. O que se segue?
Depois da assinatura do acordo, cabe a cada Estado membro ratificar o documento, nos respectivos parlamentos. Depois da ratificação, os instrumentos jurídicos são depositados, no secretariado da União Africana (UA), e só depois de o 22.º membro o ter feito é que será implementado. São quatro os documentos assinados: o acordo que cria a ZCL, o Protocolo sobre o Comércio de Mercadorias, o Protocolo sobre o Comércio de Serviços e o Protocolo sobre a Resolução de Litígios. O documento mãe é o acordo...


Os outros três criam a norma para que a ZLC funcione?
Sim. Numa primeira fase, a zona será operacionalizada com dois documentos: o Protocolo sobre o Comércio de Serviços e o Protocolo sobre o Comércio de Mercadorias. Na segunda fase, cujas negociações se iniciam agora, teremos a Propriedade Intelectual e a Política de Concorrência. Nos protocolos Sobre o Comércio de Serviços e de Mercadorias, a liberalização tarifária é muito importante, porque vai definir as as ofertas tarifárias.


Quer dar um exemplo?
Se eu tiver um produto que não quero que seja liberalizado posso colocá-lo na lista de sensíveis e, a partir daí, faço um calendário para desmantelamento progressivo das tarifas. Assim, numa primeira fase, de cinco anos, posso taxar, um produto, em 15%. Após mais cinco anos, baixo para 10% e sucessivamente até atingir 0%. Há ainda os produtos da Lista de Exclusão.


Que produtos integram a Lista de Exclusão?
Os que têm a ver com a segurança, no caso dos países que produzem armamento. Noventa por cento dos produtos da pauta aduaneira devem ser liberalizados imediatamente, é a decisão dos chefes de Estado. E temos 10% que não.


(Leia o artigo na integra na edição 470 do Expansão, de sexta-feira 27 de Abril de 2018, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

Partilhar no Facebook

Comentários

Destaques

ios Play Store Windows Store
 
×

Pesquise no i