A Administração Geral Tributária (AGT) notificou, na semana passada, 278 contribuintes, do município de Viana, para a regularização da sua situação fiscal referente ao exercício de 2016.
A medida, que está a ser levada a cabo pela Repartição Fiscal de Viana, da Terceira Região Tributária, é um procedimento que, apesar de ser considerado normal pela AGT, demonstra que há muitas empresas em incumprimento naquele município.
A lista dos faltosos, de acordo com o anúncio publicado no Jornal de Angola, no sábado passado, já vai em 278 contribuintes (empresas) dos diferentes segmentos, cujo paradeiro a AGT diz desconhecer, daí a necessidade da notificação através dos jornais.
O departamento dos serviços fiscais da AGT assume a existência de dificuldades para localizar os contribuintes visados, mas lembra que a grande preocupação do fisco angolano é que muitos destes faltosos estejam em situação de fuga ao fisco ou que tenham declarado falência das suas empresas ou sociedades.
Fonte da AGT revela que as empresas em causa têm dívidas milionárias com o Estado e lembra que este procedimento, notificação, resulta da necessidade legal que tem a ver com o que os contribuintes devem ao Estado. O fisco garante que muitas empresas não actualizaram o cadastro e outros contribuintes mudaram de escritório e alteraram a estrutura societária, daí ser fundamental a regularização da situação fiscal.
O aviso da AGT enquadra-se na política fiscal em curso no País e visa a retoma da arrecadação de tributos devidos pelos contribuintes faltosos num período da evolução mais lenta da actividade económica.

(Leia o artigo na integra na edição 470 do Expansão, de sexta-feira 27 de Abril de 2018, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)