Já em discussão na especialidade, após aprovação na generalidade pelos deputados à Assembleia Nacional, no passado dia 19 de Abril, a proposta de Lei sobre o Repatriamento de Capitais, de iniciativa do Titular do Poder Executivo, continua a pôr de "costas viradas" os parlamentares do MPLA e a oposição, com o centro da discórdia, agora, na possibilidade de sigilo em relação aos cidadãos que decidirem trazer de volta os activos financeiros.
Diante do secretário para os Assuntos Políticos, Constitucionais e Parlamentares da Presidência da República, Marcy Cláudio Lopes, no início desta semana, o líder da Bancada Parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho "Miau", fez saber que a sua formação política não vai consentir que os detentores das grandes fortunas ilícitas por repatriar sejam mantidos no secretismo. "Não aceitamos que o processo de repatriamento de capitais seja sigiloso. A população deve tomar conhecimento dos indivíduos e dos valores que foram subtraídos do erário público. O assunto tem de ser tratado de forma transparente", afirmou André Mendes de Carvalho.
Neste encontro com o assessor do Presidente da República, João Lourenço, o deputado sugeriu, por outro lado, a fusão da proposta de Lei sobre o Repatriamento de Capitais com a proposta de Lei sobre o Regime Extraordinário de Regulação Patrimonial, de iniciativa da UNITA, que prevê a subtracção de 45% ao valor de cada um dos detentores de capitais ilícitos para a criação de um fundo de combate à pobreza

(Leia o artigo na integra na edição 471 do Expansão, de sexta-feira 04 de Maio de 2018, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)