Director Carlos Rosado de Carvalho

CASA-CE contra sigilo no repatriamento de capitais e protecção dos seus detentores

CASA-CE contra sigilo no repatriamento de capitais e protecção dos seus detentores
Foto: Quintiliano dos Santos

A posição da organização política de Chivukuvuku foi manifestada num encontro com um assessor do PR, marcado também por protestos face ao gradualismo no processo autárquico.

Já em discussão na especialidade, após aprovação na generalidade pelos deputados à Assembleia Nacional, no passado dia 19 de Abril, a proposta de Lei sobre o Repatriamento de Capitais, de iniciativa do Titular do Poder Executivo, continua a pôr de "costas viradas" os parlamentares do MPLA e a oposição, com o centro da discórdia, agora, na possibilidade de sigilo em relação aos cidadãos que decidirem trazer de volta os activos financeiros.
Diante do secretário para os Assuntos Políticos, Constitucionais e Parlamentares da Presidência da República, Marcy Cláudio Lopes, no início desta semana, o líder da Bancada Parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho "Miau", fez saber que a sua formação política não vai consentir que os detentores das grandes fortunas ilícitas por repatriar sejam mantidos no secretismo. "Não aceitamos que o processo de repatriamento de capitais seja sigiloso. A população deve tomar conhecimento dos indivíduos e dos valores que foram subtraídos do erário público. O assunto tem de ser tratado de forma transparente", afirmou André Mendes de Carvalho.
Neste encontro com o assessor do Presidente da República, João Lourenço, o deputado sugeriu, por outro lado, a fusão da proposta de Lei sobre o Repatriamento de Capitais com a proposta de Lei sobre o Regime Extraordinário de Regulação Patrimonial, de iniciativa da UNITA, que prevê a subtracção de 45% ao valor de cada um dos detentores de capitais ilícitos para a criação de um fundo de combate à pobreza

(Leia o artigo na integra na edição 471 do Expansão, de sexta-feira 04 de Maio de 2018, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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