Não será necessário um grande esforço para que qualquer pessoa se recorde (infelizmente) de alguma das muitas notícias, sobre pessoas ou entidades potencialmente envolvidas em crimes que envolvem o branqueamento de capitais. Esta é, infelizmente, uma realidade transversal a muitos sectores de actividade em diversos países no mundo, entre os quais Angola. Acredito que não será a única, mas, com toda a certeza, esta será uma das razões que tem levado a comunidade internacional, desde há uns anos a esta parte, a focar muita da sua atenção no combate a este tipo de crime.
Uma das formas mais evidentes de nos apercebermos deste esforço será olharmos para a evolução quase constante do quadro regulatório nos diferentes países, assim como na pressão que os órgãos reguladores incutem nas diferentes entidades obrigadas para o seu cumprimento. Se reflectirmos um pouco, e conforme preconizado pelo GAFI (Grupo de Acção Financeira) e pelas boas práticas internacionais, constatamos que a Lei da Prevenção do Branqueamento de Capitais e Combate ao Financiamento do Terrorismo é umas das poucas leis em que o regulador transfere e/ou partilha uma parte significativa da obrigação de controlo para as entidades obrigadas, o que também demonstra bem a pressão e a vontade de combater este tipo de crime.

Senior Manager de Forensics Services da PWC em Angola, Cabo Verde e Portugal

(Leia o artigo na integra na edição 471 do Expansão, de sexta-feira 04 de Maio de 2018, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)