A Nova Pauta Aduaneira versão 2017 entra em vigor em Agosto próximo, indica o Decreto Legislativo Presidencial nº3/18, de 9 de Maio, publicado, esta semana, em Diário da República.
O documento enquadrado na reforma tributária que Angola vem desenvolvendo nos últimos cinco anos visa a promoção do comércio lícito, da produção nacional e da importação de bens que o País não dispõem a taxas razoáveis, colocando de parte o aumento do contrabando das mercadorias que entram no mercado.
Segundo a directora dos Serviços Aduaneiros da Administração Geral Tributária, Inalda Conceição, o documento agora publicado é a versão discutida e divulgada no ano passado.
A responsável lembrou que o documento foi o que mais reuniu consensos, mas explica que "vai agradar a todos", sobretudo a quem vai afectar directamente, porque ninguém quer ser tributado.
Quanto às taxas livres, na Pauta Aduaneira 2017 serão aplicadas aos factores de produção, isentando o pagamento determinados equipamentos, aparelhos, máquinas, componentes, materiais subsidiários e as matérias-primas, enquanto as taxas mais altas serão aplicadas aos produtos em que o País já produz, com destaque para os sectores das bebidas, refrigerantes e águas, horticultura e fruticultura.

(Leia o artigo na integra na edição 472 do Expansão, de sexta-feira 11 de Maio de 2018, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)