Director Carlos Rosado de Carvalho

MPLA "trava" UNITA e aprova lei de repatriamento de capitais do Governo

MPLA "trava" UNITA e aprova lei de repatriamento de capitais do Governo
Foto: Quintiliano dos Santos

A proposta da UNITA, chumbada pelo MPLA, propunha a devolução total ou o pagamento de uma taxa de 45% ao Estado sobre as "fortunas ilícitas" em bancos estrangeiros. A lei do Executivo, aprovada na AN, prevê a isenção de sanções, fiscais e criminais, menos em casos de repatriamento coersivo.

O Parlamento angolano aprovou, quinta-feira, 17, a Lei do Repatriamento de Recursos Financeiros, com 133 votos a favor, do MPLA, e 65 votos contra de três partidos da oposição, a UNITA, a CASA-CE e PRS, e uma abstenção, da FNLA.
A proposta foi aprovada sem qualquer novidade de fundo face ao texto de iniciativa do Presidente da República, João Lourenço, que tem em vista o repatriamento de capitais angolanos no estrangeiro, quer tenham sido transferidos de forma lícita ou ilícita, resultante de operações ilegais ou apropriação indevida do erário público.
Na declaração de voto, o presidente da bancada parlamentar do MPLA, Salomão Xirimbimbi, justificou o voto favorável do seu partido, sublinhando que o diploma "faz parte de uma promessa eleitoral".
Xirimbimbi chamou a atenção para os benefícios desta lei, na perspectiva de um valor acrescentado para a economia do País, tendo, na discussão, enviado recados para quem delapidou o erário público, incluindo os que se serviram de "diamantes de sangue", numa referência à UNITA, enquanto movimento de guerrilha. Tudo isto tem em vista o repatriamento voluntário de capitais, dentro dos 180 dias concedidos, findo o qual, podem "ser levados às barras dos tribunais", caso não adiram ao regime extraordinário.

(Leia o artigo na integra na edição 473 do Expansão, de sexta-feira 18 de Maio de 2018, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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