Director Carlos Rosado de Carvalho

Michel Temer extingue Fundo Soberano para pagar dívida pública

Michel Temer extingue Fundo Soberano para pagar dívida pública

Depois de um resgate de 960 milhões USD do Fundo Fiscal de Investimento e Estabilização, no início de Maio, o Governo brasileiro extingiu o Fundo Soberano do Brasil. Os 6,3 mil milhões USD que sobravam serão destinados ao pagamento da dívida pública federal, segundo uma medida provisória, assinada por Michel Temer.

O Governo de Michel Temer extinguiu, esta segunda-feira, através de uma medida provisória, o Fundo Soberano do Brasil (FSB), com o objectivo de usar os 23 mil milhões de reais disponíveis (6,3 mil milhões USD) para pagar a dívida pública federal.
A Medida Provisória n.º 830, que extingue o Fundo Soberano, criado em 2008 por Lula da Silva para servir como poupança para o Brasil enfrentar crises económicas, foi publicada esta terça-feira no Diário Oficial da União. Mas, apesar de entrar em vigor imediatamente, a decisão só será definitiva após aprovação pelo Congresso Nacional, que tem 45 dias para decidir. Findo esse prazo, a medida provisória entra em regime de urgência, impossibilitando uma votação, como refere o jornal O Dia. O Fundo Soberano foi criado, em 2008, por Lula da Silva, num momento de superavit primário, com o objectivo de aumentar a riqueza do país, estabilizar a economia e promover investimentos em acções e projectos de interesse nacional. Mas, em Maio de 2016, o Governo de Michel Temer optou pela sua extinção, com o argumento de que os recursos poupados seriam utilizados para reequilibrar as contas públicas.
A extinção do fundo faz parte do pacote de 15 medidas de política económica e fiscal anunciadas pelo Governo Federal em Fevereiro deste ano. No início de Maio, o Ministério da Fazenda resgatou 960 milhões USD do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), fundo privado que funciona como braço operacional do FSB. Esses recursos, segundo o jornal brasileiro Valor Económico, "foram transferidos para a Conta Única do Tesouro Nacional", que trabalha na "venda de acções em poder do fundo" para proceder à sua extinção.

(Leia o artigo na integra na edição 474 do Expansão, de sexta-feira 25 de Maio de 2018, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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