Director Carlos Rosado de Carvalho

Morosidade na Justiça trava direitos dos consumidores

Morosidade na Justiça trava direitos dos consumidores
Foto: Quintiliano dos Santos

Associação Angolana de Defesa dos Consumidores (AADIC) recebe mais de 30 denúncias por dia de violação dos direitos associados ao consumo. O líder da associação diz que há processos em tribunal e na PGR à espera de decisão das autoridades.

Quais são as principais reclamações que recebem?
Temos recebido, todos os dias, inúmeras reclamações. Não só relacionadas com a bebida e comida, porque até há pouco tempo o consumidor pensava que a relação de consumo dizia respeito somente a bebidas e comida. Ao fim e ao cabo, a relação de consumo é transversal, tanto está na educação, nos transportes, nas telecomunicações, como na habitação, ela envolve tudo... basta existir, de um lado, um fornecedor e, do outro, um consumidor e, no meio, a prestação de serviços e bens e um pagamento. Havendo esses elementos estamos diante de uma relação de consumo.


Quantas reclamações recebem por dia, mês ou ano?
Diariamente, recebemos aqui mais do que 12 a 15 reclamações. Estas reclamações são presenciais, mas temos a nossa linha telefónica directa, através da qual também recebemos denúncias, reclamações e queixas. Há dias em que temos mais de 30 denúncias e queixas. Temos também o nosso email, onde recebemos queixas de quase toda a parte do País. Há dias recebemos uma reclamação da província de Cabinda, relacionada com a TAAG.


Quais as áreas mais afectadas?
Temos mais reclamações no serviço da educação, ou seja, os colégios privados, as universidades, por causa dos emolumentos, por causa da prestação de serviços, que não se coaduna com aquilo que cobram. Recebemos também muitas reclamações sobre os serviços de saúde privada, ou seja, as clínicas. Por causa da própria responsabilização dos médicos. E posso até contar uma história meio caricata que aconteceu há duas semanas: perdi uma prima que, supostamente, terá sido vítima de um erro médico. Foi fazer uma pequena cirurgia na clínica e recebemos a notícia que ela perdeu a vida. Ou seja, nem foi ao bloco operatório, supomos que foi a própria anestesia. Ali está a tal dita falta de responsabilização médica que deixa estes profissionais impunes.

(Leia o artigo na integra na edição 476 do Expansão, de sexta-feira 08 de Junho de 2018, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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