O Grupo Técnico para a Implementação do IVA da Administração Geral Tributária (AGT) vai propor ao Ministério das Finanças uma proposta que define como 14% a taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), a implementar em 2019 em substituição do Imposto de Consumo.

O coordenador do Grupo Técnico para a Implementação do IVA, Adilson Sequeira, adiantou ao Expansão que, até chegar ao Conselho de Ministros, esta proposta ainda pode sofrer alterações quando for apresentada, em breve, ao ministro das Finanças, Archer Mangueira.

Falando à margem da "Conferência sobre o IVA e os Principais Desafios", organizada pela consultora Pricewater H ouse Coopers (PwC) na quarta-feira, Adilson Sequeira adiantou que AGT tem praticamente concluído o draft do que virá a ser o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. A última versão já foi partilhada com as associações empresariais, sendo que neste momento está em curso a conclusão da lei que aprova o código e o relatório de fundamentação.

"Até à próxima semana vamos concluir e remeter ao gabinete do ministro das finanças, que irá reunir o grupo técnico [Comité de Supervisão do IVA] para recolher mais contribuições e depois será remetida ao Conselho de Ministros", disse Adilson Sequeira.

(Leia o artigo na integra na edição 478 do Expansão, de sexta-feira 22 de Junho de 2018, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)