Director Carlos Rosado de Carvalho

IVA cria margem para baixar preços de bens actualmente sujeitos ao imposto de consumo

IVA cria margem para baixar preços de bens actualmente sujeitos ao imposto de consumo

Ao eliminar o efeito cascata que o Imposto de Consumo (IC) tem na cadeia de produção até ao preço final dos produtos estão criadas as condições para uma baixa de preços no País em que até o Estado, potencialmente, perderia receita se os canais de controle e cobrança de IC funcionassem adequadamente.

Com a entrada em vigor do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) em 2019 e de acordo com cálculos do Expansão seria possível baixar preços dos bens de consumo produzidos no País sujeitos à taxa de 10%. Tomamos como exemplo a produção de uma garrafa de água, em que o produtor (fábrica) tem que comprar duas matérias-primas - garrafas de plástico e rótulos - fazendo depois o enchimento nas suas instalações (ver página 4). Ao pagar as matérias- primas aos fornecedores, o produtor tem que acrescentar a taxa de IVA em vigor no País - a proposta da AGT é de 14%. De seguida, o produtor vende o produto final aos supermercados que terão que somar o IVA ao preço final do produto. Desta forma, o produtor recebe o IVA que segue na factura final ao supermercado e entrega-o directamente aos cofres do Estado. É nesta fase que o Estado devolve ao produtor o IVA que, por sua vez, pagou aos seus fornecedores - garrafas e rótulos.

Ou seja, como o consumidor final é que paga o imposto, ao longo da cadeia de produção o IVA é sempre dedutível (devolução ao agente económico de uma parte do imposto suportado nas suas aquisições).

(Leia o artigo na integra na edição 479 do Expansão, de sexta-feira 29 de Junho de 2018, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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