IVA cria margem para baixar preços de bens actualmente sujeitos ao imposto de consumo

IVA cria margem para baixar preços de bens actualmente sujeitos ao imposto de consumo

Ao eliminar o efeito cascata que o Imposto de Consumo (IC) tem na cadeia de produção até ao preço final dos produtos estão criadas as condições para uma baixa de preços no País em que até o Estado, potencialmente, perderia receita se os canais de controle e cobrança de IC funcionassem adequadamente.

Com a entrada em vigor do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) em 2019 e de acordo com cálculos do Expansão seria possível baixar preços dos bens de consumo produzidos no País sujeitos à taxa de 10%. Tomamos como exemplo a produção de uma garrafa de água, em que o produtor (fábrica) tem que comprar duas matérias-primas - garrafas de plástico e rótulos - fazendo depois o enchimento nas suas instalações (ver página 4). Ao pagar as matérias- primas aos fornecedores, o produtor tem que acrescentar a taxa de IVA em vigor no País - a proposta da AGT é de 14%. De seguida, o produtor vende o produto final aos supermercados que terão que somar o IVA ao preço final do produto. Desta forma, o produtor recebe o IVA que segue na factura final ao supermercado e entrega-o directamente aos cofres do Estado. É nesta fase que o Estado devolve ao produtor o IVA que, por sua vez, pagou aos seus fornecedores - garrafas e rótulos.

Ou seja, como o consumidor final é que paga o imposto, ao longo da cadeia de produção o IVA é sempre dedutível (devolução ao agente económico de uma parte do imposto suportado nas suas aquisições).

(Leia o artigo na integra na edição 479 do Expansão, de sexta-feira 29 de Junho de 2018, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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