Director Carlos Rosado de Carvalho

IVA tem particularidades que reduzem a informalidade da economia

IVA tem particularidades que reduzem a informalidade da economia

O substituto do Imposto de Consumo deverá ser implementado em Janeiro de 2019 e tem a proposta de taxa única de 14%, abaixo da média dos países da SADC, que é de 15,5%. O coordenador do grupo diz que se optou por uma taxa única para evitar contenciosos associados ao enquadramento das taxas.

Angola prepara-se para implementar o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) em 2019. Que obstáculos tem encontrado o grupo de trabalho criado pelo Governo para a sua implementação?
Um dos obstáculos são os empresários que alegam não terem condições para aderirem ao IVA porque muitas empresas não utilizam sistema informático nas facturas. Utilizam sobretudo blocos de facturas ou emitem as facturas por via do Microsoft Excel. Implica que para o IVA têm que adoptar um sistema informático, porque com o IVA a comercialização de bens e serviços carece de um programa de facturação electrónico. Sem esse critério não é possível a comunicação no sistema de administração fiscal.

De que forma pensam contrariar o que dizem os empresários?
A Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA) deu-nos garantia que isso não é problema. Segundo o bastonário da OCPCA, há contabilistas suficientes no mercado para atender as exigências do IVA nas empresas. Vão ajudar as empresas na adopção do sistema informático exigido porque têm consciência que a adopção da legislação fiscal à nova realidade económica e social do País vai potenciar as receitas fiscais, bem como combater a fraude fiscal e a evasão fiscal, garantindo uma maior justiça tributária.

O mercado informal não é um obstáculo?
A questão da informalidade preocupa-nos, porque o IVA é um imposto que não aceita informalidade, mas também tem particularidades que ajudam reduzir o nível de informalidade, por via do critério do policiamento. Ou seja, quando se liquida na factura, ainda que [alguém] não declare, o outro [agente económico] que vai declarar a nível dos seus custos já criou policiamento do outro. Vai ser detectado a nível do sistema informático, uma vez que vai ser declarado o ficheiro de aquisições das vendas e bens e serviços e o ficheiro não só indica as aquisições, mas também as vendas devem ser comunicadas à Administração Geral Tributária (AGT) pelos dois lados, o que vai permitir que no sistema haja cruzamento de informação e muitos que estão fora do circuito fiscal vão acabar por entrar.


(Leia a entrevista integral na edição 485 do Expansão, de sexta-feira 10 de Agosto de 2018, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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