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Angola

Tribunal inglês confirma descongelamento dos três mil milhões de dólares geridos pela Quantum Global

Fundo Soberano de Angola

O Tribunal Superior de Inglaterra e do País de Gales confirmou hoje o descongelamento dos três mil milhões de dólares do Fundo Soberano de Angola (FSDEA) sob gestão da Quantum Global, mantendo a decisão do final de Julho no sentido de levantar a ordem mundial de congelamento (WFO) destes fundos, emitida em Abril, a pedido do FSDEA.

Segundo um comunicado da empresa, trata-se de uma "decisão histórica" com "fortes críticas" aos fundamentos apresentados pelos consultores jurídicos do FSDEA neste processo movido contra a Quantum Global e Jean-Claude Bastos de Morais, presidente e fundador da empresa, actualmente sob investigação pela Justiça angolana.

De acordo com a mesma fonte, o juiz responsável pelo processo também desvalorizou as alegações levantadas pela investigação "Paradise Papers", citada pelos consultores do FSDEA no processo, e declarou que "não existem evidências que sugiram que o uso de estruturas offshore pela Quantum Global fosse outra coisa que não a forma normal e legítima que o grupo estruturou, para fins tributários, regulatórios e outros propósitos comerciais apropriados" ou que "o uso pessoal de Jean Claude de tais estruturas não era seu modus operandi normal por razões pessoais legítimas".

Na sequência da decisão, a empresa informa que irá "concentrar-se agora em resolver problemas nas Ilhas Maurícias e na Suíça, onde o congelamento pelas autoridades das contas bancárias da empresa e a suspensão de sua licença comercial prejudicaram gravemente os negócios".

Em Abril, o FSDEA logrou o congelamento das contas da Quantum Global por onde passam os três mil milhões de dólares entregues pelo Fundo Soberano de Angola em 2013, para aplicação em sete fundos de investimento alternativos. Na acção judicial iniciada em Londres, o FSDEA alegou "má gestão" e "um risco enorme de descaminhado dos seus investimentos".