Director Carlos Rosado de Carvalho

Sensibilidade e bom senso fiscais, precisam-se!

Sensibilidade e bom senso fiscais, precisam-se!

O Governo encetou, nos últimos anos, uma autêntica cruzada pelo aumento da receita fiscal não petrolífera. A cruzada endureceu após a queda do petróleo.

Não foi por acaso. A queda do petróleo veio confirmar que Angola precisava urgentemente de diversificar as suas receitas.

A principal fonte de financiamento dos Estados são os impostos. Durante a época das "vacas gordas", o petróleo só por si assegurava entre 70 e 80% das receitas fiscais angolanas.

Dizer que Angola precisa de diversificar as receitas públicas não é mais do que uma forma simpática de dizer que o Governo precisa de cobrar mais impostos ao sector não petrolífero.

Existem fundamentalmente duas soluções para aumentar a cobrança de impostos que entram nos cofres do Estado: aumentar as taxas de imposto ou alargar a base fiscal - mais pagam a mesma taxa ou até inferior. Outra via é fazer um pouco das duas coisas.

Valha a verdade que se diga que o Governo, e bem, tem apostado no alargamento da base fiscal pontuado aqui e ali com descidas das próprias taxas de imposto. Ou seja, o cerco fiscal tem sido dirigido fundamentalmente a quem não paga impostos e devia pagar.

Se é verdade que considero a política fiscal acertada não é menos certo que tenho dúvidas sobre o timing e o ritmo. Ou seja, acho que tem faltado sensibilidade ao Governo que está a fazer o que é certo na hora errada e de sopetão.

O mesmo acontece com a introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Ninguém nega as virtudes do imposto que vai substituir o imposto sobre o consumo. A questão não é se o IVA deve ser introduzido mas quando.

O Governo insiste no arranque do IVA já no início de 2019. Acontece que os impostos são matéria reservada da Assembleia Nacional, que entrou esta semana de férias e regressa ao trabalho apenas em meados de Outubro. Só nessa altura é que o pacote legislativo que o Governo preparou e que ainda está em discussão pública poderá dar entrada no Parlamento.

O que significa que os deputados terão pouco mais de dois meses para discutir e aprovar o pacote do IVA. Deputados que estarão assoberbados de trabalho com o Orçamento Geral do Estado e outras leis que transitaram da primeira sessão legislativa.

Com este calendário tão apertado só em termos legislativos seria de elementar bom senso adiar a entrada em vigor do IVA. Depressa e bem, não há quem.

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