OMC veio a África para ganhar fôlego, mas saiu mais fragilizada
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO
Tentativa de avançar com dossiers importantes para impulsionar as economias e o comércio mundial esbarrou na intransigência de vários membros. EUA enfrentou oposição do Brasil na questão do comércio electrónico e (para já) perdeu o embate.
A conferência ministerial é o órgão decisório de mais alto nível da Organização Mundial do Comércio (OMC) e desta vez foi realizada na capital de Camarões, Yaoundé, entre os dias 26 e 29 de Março. Apesar da escolha ter sido justificada pelo potencial ainda por desenvolver no continente africano, o encontro ficou marcado pela total ausência de consenso em temas fundamentais e pela instabilidade que afecta a economia mundial, afectada por conflitos armados, guerras de tarifas e novas frentes proteccionistas.
Se a ideia era promover a esperança num futuro brilhante e na reforma da instituição, a OMC saiu de África mais fragilizada. Ao longo da 14ª Conferência Ministerial (MC14), com o bloqueio em temas como a moratória sobre o comércio electrónico e a própria reforma da OMC, o sistema que tem orientado e harmonizado as trocas comerciais entre as diferentes economias está em vias de ser substituído por uma realidade mais fragmentada, com países ou regiões a criarem estruturas paralelas para continuarem a fazer negócios entre si, o que pode originar uma dispersão de regras e novos regulamentos.
No caso do comércio electrónico, um dossier fundamental devido à evolução tecnológica e à explosão dos sistemas digitais (sobretudo via IA - Inteligência Artificial ou máquinas de muito elevada capacidade de tratamento e análise de informação) os EUA, com a China em cima do muro, pretendiam tornar permanente a moratória que evita a taxação deste e doutros tipos de negócios online, incluindo a prestação de serviços. A posição norte-americana é fácil de compreender e está alinhada com as vontades das empresas de tecnologia (Google, Amazon, Meta, entre outros) que têm vindo, a pouco e pouco, a "colonizar" boa parte da economia global.
De acordo com um comunicado da IBON International, uma organização da sociedade civil que cita a UNCTAD, esta moratória já provocou perdas avaliadas em 56 mil milhões USD nos países em desenvolvimento, em apenas 13 anos, entre 2007 e 2020. A questão da IA é muito importante para os países africanos, que pretendem ter mais margem de manobra para taxar estas empresas e negócios, até como forma de garantirem alguma receita fiscal, e protegerem a nascente indústria local.
O impacto da IA nas empresas é enorme, como já é visível, e vai provocar autênticas razias na geração de empregos (as máquinas preparam-se para substituir os seres humanos em inúmeras funções), com as regiões menos desenvolvidas e capacitadas para entrar neste jogo a estarem na primeira linha de impactos negativos. Em termos de investimento em IA, África vale menos de 0,5% do capital de risco aplicado neste tipo de produtos.
Os EUA, que chegaram a propor uma moratória de 5 anos (até 2031) para evitar a cobrança de taxas no comércio electrónico, talvez não contassem com a oposição férrea do Brasil, que bateu o pé durante o último dia da MC14, ao informar que apenas aceitava uma extensão de 2 anos (tal como os países africanos, que ainda assim mantinham alguma flexibilidade para negociar), com contrapartidas noutros campos de negociação, como é o caso da agricultura. Com as duas partes extremas, a moratória acabou por cair totalmente, o que abre espaço à cobrança de taxas online, pelo menos até decisão em contrário.
Este episódio indica também outra transformação estrutural dentro da OMC, que no fundo representa a realidade política e económica do mundo, com países como a China, Brasil ou Índia cada vez mais envolvidos nas grandes decisões. A tensão entre a velha ordem - um especialista sobre a vida interna da OMC dizia, em Yaoundé, que no início da OMC apenas quatro países ou regiões (EUA, Canadá, Japão e UE) se engajavam realmente - e os países emergentes parece estar para durar.
