Surpresa na passada quarta-feira. O Governo promoveu mais quatro iniciativas legislativas sobre o Pacote Autárquico que deram entrada na Assembleia Nacional (AN) para discussão e aprovação, na generalidade, nas próximas reuniões plenárias deste órgão de soberania. Trata-se das propostas de Lei sobre o Regime Geral da Cooperação Inter-autárquica, sobre o Estatuto dos Titulares dos Órgãos Autárquicos, sobre os Símbolos das Autarquias e sobre o Regime de Formulários das Autarquias. Ficam a faltar seis diplomas para discutir e aprovar, o que pode inviabilizar a realização das eleições autárquicas este ano, como estava previsto.

As contas são fáceis de fazer. Para que as primeiras eleições autárquicas se realizem ainda este ano, por tradição e tendo em conta a época das chuvas, deveriam realizar-se em Agosto ou Setembro, e tendo em conta os prazos constitucionais para a convocação do acto eleitoral, seria necessário que todos os diplomas estivessem aprovados no mês de Abril. Isso parece difícil, embora a pressão esteja agora do lado dos deputados.

A Unita reagiu, através do deputado Raul Danda, mostrando a sua indignação pela entrada destes quatro novos diplomas. "Achamos que esta é mais uma manobra dilatória do Executivo para adiar este processo, aguardado com grande expectativa pela sociedade". O deputado do MPLA João Pinto respondeu, evidenciando a normalidade da situação. "Há outros diplomas para garantir que as autarquias funcionem, como, por exemplo, o Estatuto dos Autarcas. É preciso criar estes mecanismos jurídicos para a protecção e garantia da autonomia destes entes". (...)

(Leia o artigo integral na edição 564 do Expansão, de sexta-feira, dia 6 de Março de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)