Há um ano, quando a Direcção Nacional do Património visitou às instalações onde funcionam os serviços públicos do Ministério dos Transportes (MINTRANS) e os Institutos e Agências sob sua superintendência constataram do evidente estado de degradação dos edifícios. O Governo tomou, entretanto, a decisão de comprar, e disso dá conta um despacho presidencial, por 114 milhões USD, equivalente a 68 mil milhões Kz, dois imóveis infra-estruturados.

Os edifícios a adquirir são o Welwitschia Business Center, sito no distrito urbano da Ingombota, com área total de 10.640 m e o edifício Chicala/Gaveto, sito entre a Avenida Nova Marginal e a Rua Dr.º António Agostinho Neto, Ingombota, na província de Luanda, com uma área total de 6.369 m.

Dada a dispersão dos departamentos do Ministério dos Transportes, a intenção é concentrar a sede e os restantes órgãos afins nas referidas infraestruturas, garantiu uma fonte do sector dos transportes ao Expansão.

A fonte acrescenta que o edifício onde funciona a sede do actual Ministério, na Avenida 4 de Fevereiro, já tem mais de 40 anos e não dá resposta ao actual contexto, e aí funcionam os departamentos do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários (INTR), o Instituto Marítimo e Portuário de Angola (IMPA) e alguns departamentos da Agência Reguladora de Certificação de Carga e Logística de Angola (ARCCLA). O edifício, situada na rua Rainha Ginga, está em mau estado de conservação, com infiltração de água eoutros problemas de infra-estruturas.

Já a sede da ARCCLA, funciona num dos andares do edifício do Ministério da Indústria e Comércio, junto ao Porto de Luanda.

Outra fonte do sector, afecta ao processo, revelou que estes edifícios foram confiscados pelo Estado, por terem sido construídos com fundos públicos. "Não sei quem são os donos dos edifícios, mas a informação que domino é que como os proprietários não têm dinheiro para pagar a dívida, por isso é que as infraestruturas, doravante passam a favor do Estado", partilhou a pessoa com quem falamos. Mas, e nesse caso, fica a dúvida sobre valor adjudicado para esta aquisição.

Segundo o despacho presidencial n.º 159/21, de 23 de Setembro, o Presidente da República, justifica a medida com a imperiosa necessidade de melhoria das instalações onde funcionam os serviços públicos do Ministério dos Transportes, bem como criar condições para a acomodação, apetrechamento, e aquisição de meios de trabalho dos serviços públicos do MINTRANS, visando a eficiência e eficácia na prestação de serviços.

O Presidente João Lourenço delega competências à ministra das Finanças para celebrar os actos decisórios do contrato de compra e promover os procedimentos para o registo dos imóveis a favor do Estado.