Fundos de abandono "safam" parte do financiamento do OGE
Os bancos vão intermediar a aplicação dos fundos de abandono que agora estão sob a tutela da ANPG em títulos de dívida pública angolana em moeda estrangeira numa operação que para além de aumentar a captação de dólares no mercado interno, permite o acesso a moeda estrangeira a taxas mais baixas que as que têm sido praticadas na emissão de Eurobonds.
Antevendo as dificuldades em ir aos mercados internacionais para financiar-se, já que estes estão avessos a emprestar dinheiro devido às incertezas da pandemia da Covid-19, o Executivo lançou o decreto presidencial n.º 307/20 de 2 de Dezembro que estabelece que entre 5% e 15% do total dos fundos de abandono deverão ser aplicados na divida pública angolana.
Em termos práticos, estamos a falar de um investimento em dívida soberana que ultrapassa os mil milhões de dólares, já que, segundo avançou recentemente o presidente da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANPG), Paulino Jerónimo, os fundos que servem para custear o desmantelamento dos poços em fim de vida estão avaliados em pouco mais de 7 mil milhões USD. Até recentemente, estes fundos estavam aplicados em contas de garantia a prazo no estrangeiro (escrow accounts) ou aplicações em valores mobiliários com nível de investimento elevado. O decreto n.º 307/20 define que "o Ministério das Finanças deve participar da decisão de investimento e que este deve ser feito num ou mais fundos colectivos de rendimento fixo, emitidos ou patrocinados pelo Governo, ou emitidos por empresas com a condição de terem nível de investimento elevado. Todos os ganhos do investimento do fundo de abandono devem ser reinvestidos nessa conta de garantia. Ainda assim, ficou salvaguardado pelo Executivo que entre 5% e 15% do valor dos fundos de abandono de cada petrolífera deve ser aplicado em títulos de dívida angolana em moeda estrangeira.
Tratou-se de uma solução encontrada pelo executivo para "driblar" as dificuldades que enfrenta para colocar títulos no mercado interno já que os seus principais clientes no mercado primário, os bancos comerciais, estão cada vez mais avessos à compra de dívida devido à elevada exposição dos seus activos à divida titulada.
(Leia o artigo integral na edição 612 do Expansão, de sexta-feira, dia 19 de Fevereiro de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)