A legislação estabelece que as empresas têm até ao final do mês seguinte para declarar o IVA suportado, quer nas compras quer nas vendas realizadas no mês corrente, o que significa que o IVA suportado no mês de Janeiro deve ser reportado e entregue à AGT, via Portal do Contribuinte até ao último dia útil de Fevereiro. As empresas que não cumprirem o prazo de submissão deverão ser penalizadas com multa de 515.000 Kz.

sistema informático do Ministério das Finanças foi alvo de um ataque cibernético na quinta-feira, dia 18, que tornou inoperante o Portal do Contribuinte, através do qual são submetidas as declarações periódicas do IVA. A indisponibilidade do portal deixou muitos empresários desesperados com receio de penalizações por um incumprimento que não é da sua responsabilidade.

O Expansão contactou, na quarta-feira [dia de fecho] fontes da AGT que informaram estar em preparação a concessão de uma moratória às empresas. Fontes do Expansão garantem que entre esta sexta-feira e segunda será publicado um comunicado para tranquilizar os contribuintes sobre a não aplicação de multas nas questões tributárias que são tratadas electronicamente.

(Leia o artigo integral na edição 613 do Expansão, de sexta-feira, dia 26 de Fevereiro de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)