ANPG recebe "luz verde" para assinar contratos dos três blocos da bacia do Namibe

ANPG recebe "luz verde" para assinar contratos dos três blocos da bacia do Namibe
Foto: D.R.

A concessionária nacional, a Agência Nacional de Petróleo Gás e Biocombustíveis (ANPG) recebeu 'luz verde' do Presidente da República para assinar com a Sonangol, Total e ENI os contratos que vão ditar o arranque oficial da actividade de exploração nos blocos 27, 28 e 29 localizados na Bacia do Namibe e que foram licitados em 2019.

A Bacia do Namibe tem 12 blocos petrolíferos e estão garantidos investimentos para exploração e desenvolvimento em seis. Tratam-se dos blocos 30, 44 e 45 atribuídos à Esso Angola, uma subsidiária da norte americana Exxon Móbil por via de negociação directa e dos três blocos petrolíferos, 27, 28 e 29 que foram licitados à petrolífera estatal Sonangol Pesquisa e Produção (P&P), e às multinacionais Italiana e francesa ENI e Total respectivamente.

A ANPG prevê que nos próximos cinco anos os três blocos licitados na bacia do Namibe vão assegurar um investimento de 2,2 mil milhões USD, o equivalente a 44% de um total de 5,5 mil milhões que a concessionária prevê atrair nos proximos 5 anos com os três blocos licitados na bacia do Namibe e os nove em licitação este ano nas bacias do Kwanza e do Congo.

Apesar de a licitação ter sido concluída dos blocos do Namibe em 2020, os grupos empreiteiros dos três blocos ainda não arrancaram com os trabalhos de exploração. Tudo porque de acordo com a legislação em vigor no país as petrolíferas só podem arrancar com a actividade de exploração depois de assinarem o contrato com a concessionária, passo que só deve ser dado depois de publicado um decreto assinado pelo titular do poder Executivo a autorizar os termos para a assinatura dos referidos contratos. Normalmente é nesta fase em que as empresas pagam os bónus à concessionária.

O Expansão sabe que a Exxon já pagou o bónus para a exploração nos seus blocos da bacia do Namibe. E que a Total e a ENI já se preparam para pagar o bónus nos próximos dias.

(Leia o artigo integral na edição 619 do Expansão, de sexta-feira, dia 9 de Abril de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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