Nova era da justiça angolana "presa" nos atrasos dos tribunais
Dos processos mediáticos da nova era da justiça angolana, iniciada em 2017 com a mudança da liderança do país, apenas um arguido está a cumprir pena transitada em recurso ordinário, o ex-ministro dos Transportes Augusto Tomás, enquanto os restantes processos julgados em primeira instância pelo Tribunal Supremo aguardam pela decisão sobre os recursos apresentados pelas defesas.
Quanto aos arguidos, estão em liberdade e fazem as suas vidas quase sem restrições à sua liberdade de circulação. E há ainda um caso de um ilibado.
Em comum têm todos o facto de serem Pessoas Politicamente Expostas (PEP). Filomeno dos Santos, filho do ex-Presidente da República, e Valter Filipe ex-governador do BNA, aguardam pelo recurso da condenação a pena de prisão de cinco e oito anos, respectivamente, pelos crimes de peculato e defraudação no denominado processo "500 milhões". Mais recentemente, o ex-director da Gabinete de Revitalização e Marketing da Administração (GRECIMA), Manuel Rabelais, condenado a 14 anos pelo crimes de peculato e branqueamento de capitais, evitou, para já, a cadeia, depois de os seus advogados terem também apresentado recurso.
O ex-ministro dos Transportes, Augusto da Silva Tomás, nestes três anos foi o único PEP mediático que teve a sentença confirmada em recurso ordinário. Ainda assim, o recurso garantiu-lhe uma redução da pena de prisão inicial de 14 anos para 8 anos e seis meses.
Especialistas entendem que o ritmo de julgamento dos casos está aquém das expectativas criadas pela sociedade com a bandeira de governação de combate à corrupção pelo Presidente da República João Lourenço.
"Dos processos que foram desencadeados até agora quase nenhum foi concluído. Não há nenhuma sentença condenatória irrecorrível, transitada em julgado, que a pessoa condenada tenha sido levada definitivamente a prisão. Todos os processos condenados em primeira instância estão pendentes porque couberam recursos sobre as decisões que foram tomadas e a sociedade continua a aguardar", considerou o jurista Albano Pedro.
Além dos casos civis, o general António José Maria, antigo chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, também aguarda pelo recurso à sentença de 3 anos de pena de prisão decretada em 2019, pelo Supremo Tribunal Superior pelo extravio de documentos militares. O antigo homem-forte da secreta militar está casa e aguarda a decisão do recurso apresentado.
Outros processos aguardam pelo inicio do julgamento. É o casos do processo que envolve o ex-director do Instituto Nacional de Estrada de Angola (INEA), Joaquim Sebastião. Depois de se esgotarem os prazos de prisão preventiva o antigo "homem das estradas" foi posto em liberdade e aguarda pelo início da sua pronúncia.
(Leia o artigo integral na edição 623 do Expansão, de sexta-feira, dia 7 de Maio de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)