Proposta de lei de Mediação de Seguros em análise na ARSEG

Proposta de lei de Mediação de Seguros em análise na ARSEG
Foto: César Magalhães

Terminado o processo de consulta pública, a ARSEG está a analisar as contribuições de várias entidades, antes de a proposta de lei seguir para a AN.

A proposta de alteração à lei de mediação de seguros, que esteve em consulta pública durante seis meses, já está na Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) para revisão das contribuições feitas por vários intervenientes do mercado, seguindo depois para a Assembleia Nacional (AN).

A directora do gabinete jurídico da ARSEG, Joaquina Nadine Nduli, explicou ao Expansão que as contribuições recebidas no processo de consulta pública estão agora em análise, para fechar esta fase e seguir para outra.

"Estamos num processo de revisão das propostas colocadas pelas entidades, porque não olhamos para o contributo e fazemos alterações à lei, mas analisamos e avaliamos todas as justificações para ver se são acolhidas ou não e, no fim, fazemos ajustamentos para seguir para a AN", explicou.

(Leia o artigo integral na edição 627 do Expansão, de sexta-feira, dia 04 de Junho de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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