O orçamento para a "Força em Estado de Alerta", de combate à insurgência jihadista em Cabo Delgado, será financiado por um fundo de reservas, no valor de 5 milhões USD, e a contribuição directa dos estados-membros da organização para os restantes 7 milhões. Não foi tornado público qual será o valor que cada um dos países da SADC irá juntar a este "bolo", mas é de prever que Angola e África do Sul sejam os principais contribuintes. Também não foi avançada a composição e a liderança desta força militar.

Para além de considerar que a situação de insegurança em Moçambique deve servir de lição para a melhoria da capacidade de prevenção por parte da SADC, o ministro Téte António recordou o princípio da subsidiariedade em relação à União Africana, prevendo-se a possibilidade da obtenção de apoio adicional a partir das estruturas da principal organização do continente.

A reunião desta semana resulta de uma orientação saída da cimeira dos Chefes de Estado e de governo da SADC, realizada a 23 de Junho em Maputo, e que aprovou o mandato da "Força em Estado de Alerta", para o combate ao terrorismo na região de Cabo Delgado. Na ocasião, as autoridades moçambicanas, representadas ao mais alto nível pelo presidente da República, Filipe Nyusi, enfatizaram a existência de condições para o acolhimento da força regional da SADC contra o terrorismo, sendo que as indicações apontam para uma coordenação liderada pelos organismos de defesa e segurança de Moçambique.

Desde Outubro de 2017, período em que se registou o início da insurgência jihadista naquele país do índico, diversos sectores dentro e fora de Moçambique, atribuem a Filipe Nyusi a responsabilidade pela não intervenção pontual da SADC no combate ao terrorismo no norte deste país. Apesar da relutância manifestada inicialmente pelas autoridades moçambicanas, a SADC tem várias fundamentações ju
rídicas para uma intervenção neste país. A actuação militar da SADC em Moçambique poderia ocorrer nos seguintes moldes: como resultado de uma solicitação do governo moçambicano, com base no princípio da autodefesa colectiva, ou mediante aprovação do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

(Leia o artigo integral na edição 631 do Expansão, de sexta-feira, dia 2 de Julho de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)