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África

Ex-presidente Jacob Zuma condenado a 15 meses de prisão efectiva por desrespeito ao tribunal

Pelo tribunal constitucional da África do Sul

Esta é uma decisão inédita da justiça sul-africana. Nunca um ex-presidente tinha sido condenado a prisão, nem mesmo aqueles que estiveram no poder no tempo do apartheid.

Depois de um período de confrontação com o mesmo Tribunal Constitucional, que recusou por três vezes cumprir uma ordem desta instituição, Jacob Zuma terá até ao próximo domingo para se entregar à justiça e cumprir uma pena de 15 meses de prisão efectiva.

O processo remonta ao tempo em que era vice-presidente, e foi acusado do desvio de cinco mil milhões de dólares num negócio de compra de armas. Na altura, em 2005, o presidente Thabo Mbeki substitui-o na vice-presidência por Mlambo-Ngcuka, na altura ministra dos petróleos. Já presidente do ANC, em Dezembro de 2007 foi indiciado na Suprema Corte do país por membros do Directório de Operações Especiais do governo sul-africano pelas acusações de lavagem de dinheiro, corrupção e fraude. Acabou por ser ilibado em Setembro de 2008, no ano seguinte tornou- -se presidente da África do Sul. Quando deixou o cargo em 2018, também sob acusações de corrupção e por imposição do seu partido, o ANC, foi constituído um processo onde constam mais de 800 acusações por corrupção desde o final dos anos 1990, e foi aberta uma investigação por supostamente ter usado o Estado para favorecer empresários com concessões públicas milionárias. O processo está a correr no Tribunal Supremo de Kwazulu-Natal, sendo que também foi notificado para prestar declarações junto da Comissão Zondo, que está a investigar casos de corrupção no Estado. Zuma recusou-se, o Tribunal Constitucional ordenou a sua comparência, ele voltou a ignorar a ordem deste tribunal, e agora foi condenado.

Jacob Zuma tinha acusado anteriormente de esta ser uma campanha política contra ele e do Tribunal Constitucional se estar comportar como uma instituição do apartheid. Na terça-feira os nove juízes da instituição reuniram-se e por uma votação 7-2 decidiram condená-lo por desacato ao tribunal, a uma pena efectiva de 15 meses, dando-lhe um prazo de cinco dias para se entregar à Justiça em Gauteng. E ordenaram ao ministro da Polícia, Bheki Cele, que fizesse o necessário para garantir que o ex-presidente vá mesmo para a prisão.

(Leia o artigo integral na edição 631 do Expansão, de sexta-feira, dia 2 de Julho de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)