Decompondo esta taxa, seria uma relativa ao direito aduaneiro de 135%, uma sobretaxa de risco de 95% e uma taxa de serviço de 0,5%, complementadas com o "reforço das medidas administrativas e de controlo policial nas fronteiras", propôs o membro do Governo, no âmbito de uma lei que autoriza o Presidente da República a legislar a alteração das taxas de exportação de combustíveis, apreciada hoje durante a 13.ª reunião plenária ordinária do Parlamento.

Esta iniciativa legislativa pretende "salvaguardar os interesses nacionais, considerando a subvenção do preço dos combustíveis", por via da tributação da exportação da gasolina, gasóleo e petróleo iluminante com a aplicação das referidas taxas ao preço de venda ao público.

José Alexandre Barroso considera que aproximando o custo de exportação, a partir de Angola, ao preço praticado nos países vizinhos, com a aplicação desta taxa aduaneira de exportação, combinada com medidas a implementar pelo Instituto Regulador de Derivados de Petróleo e de reforço de controlo policial das fronteiras "podem desencorajar a prática de exportação ilegal de combustível angolano", disse o secretário de Estado.

Dado que a Sonangol importa cerca de 80% dos combustíveis consumidos, o secretário de Estado admite que a "exportação ilegal do combustível ou o seu contrabando apresenta um grande perigo para a sustentabilidade da distribuição deste produto no mercado nacional", afirmou, citado pela Lusa.

Recorde-se que em Angola o litro de gasolina está a 160 Kz e o de gasóleo a 135 Kz, enquanto nos países limítrofes esse preço varia entre 450 e 800 kz, residindo aqui a causa para o contrabando, mais acentuado, de acordo com alguns deputados presentes no hemiciclo, nas províncias do Zaire e de Cabinda, acusando mesmo as "autoridades administrativas e policiais" de serem "coniventes com a prática".