As boas práticas de governação têm sido apontadas como o caminho para melhorar a eficiência das instituições públicas no País. O compliance tem se afirmando na linguagem interna, embora muito virada para o sistema financeiro. Porquê?

Sim. É o que temos. O que se passa é que muitos países que usam o compliance como meio de combate à corrupção, prevenção ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, passam uma mensagem limitada. E quem recebe a mensagem passa a entender que o compliance é mesmo só um meio de prevenção ou combate à corrupção, branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. Mas não. Isto é uma realidade diferente.

Até onde pode chegar?

A verdadeira realidade é que o compliance é como uma bacia hidrográfica que abrange vários afluentes e que o objectivo principal é desaguar no rio da integridade. Conformidade. E aí onde encontramos compliance no meio laboral, criminal, empresarial, comercial... É muito mais abrangente do que pensávamos. Mas é muito importante para as organizações usarem nos sistemas de prevenção à corrupção e actos perniciosos de indisciplina empresarial. Principalmente no sector público.

Os nossos gestores estarão preparados para este rigor e ética de que fala?

No País temos leis muito claras mas não se observa um cumprimento escrupuloso. O resultado disso é a falta de treinamento, que faz com que os nossos gestores e representantes cometam fraudes no exercício das suas funções. Não observam a ética e transparência na tomada de qualquer decisão moral ou mesmo negocial. E isto origina muitas fraudes corporativas. Este manual também trás os meios para combater e para as organizações criarem sistemas de defesa empresarial, ou seja, um conjunto de políticas para prevenir certos riscos. Que podem ser reputacionais ou financeiros e podem levar ao declínio da própria empresa.

Até onde estas práticas de compliance são fundamentais para o bem-estar das organizações?

O que era antes cumprimento normativo voluntário, hoje é uma imposição legal. Pese embora o compliance em Angola esteja muito virado para o sistema financeiro. Mas felizmente as coisas estão a mudar e hoje temos, por exemplo, a Autoridade Reguladora da Concorrência que olha para essas boas práticas como meio de combate à corrupção no sector privado. Fazer com que as empresas privadas estejam em conformidade com as leis e serviços. E principalmente estar em conformidade com a lei do consumidor.

(Leia o artigo integral na edição 658 do Expansão, de sexta-feira, dia 21 de Janeiro de 2022, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)