Segundo a última avaliação desta instituição financeira internacional "tudo vai bem no território da Rainha Ginga": défice fiscal a transformar-se em excedente (redução de despesas e aumento de impostos, mas sem eficácia orçamental), desequilíbrios externos a corrigirem-se pela redução da componente importada da economia (mais pela via administrativa do que produtiva propriamente dita), diferencial da taxa de câmbio a diminuir, rácio da dívida pública a tender para um maior controlo, etc. Ou seja, a apreciação da bondade, da racionalidade e da eficácia das políticas públicas, modeladas pelo Fundo Monetário Internacional, queda-se pelos indicadores macroeconómicos, menorizando-se o estado social das pessoas e renegando-se a máxima segundo a qual a economia é feita pelas pessoas e para as pessoas. Que importa, então, a taxa de pobreza de 41% (INE, 2018/2019), ou de 46,3% (CEIC, Relatório Social 2019-2020) - entre 11 e 12 milhões de cidadãos abaixo da linha de pobreza, estabelecida em USD 2, por dia - se o défice fiscal está controlado? Corrigem-se os desequilíbrios macroeconómicos, aprofundam-se as desigualdades sociais e agravam-se as condições de vida.

Não se podem esquecer duas premissas básicas e elementares: não há consolidação orçamental sem crescimento económico expressivo e sistemático e a consolidação orçamental é um processo permanente e de longo prazo, no interior do qual outras e ingentes medidas devem ser tomadas em nome da saúde social das economias(1). Trocar "crescimento económico" (menos) por consolidação orçamental (a todo o custo, pouco importando as consequências), pode revelar-se um "mau negócio" a médio prazo. A curto prazo está a trocar-se mais pobreza por estabilização financeira do Estado, ficando por se saber o que vale mais, em termos económicos, sociais e políticos: se as condições de vida da população, se a estabilidade das finanças públicas. Acrescente-se, igualmente a título de preservação de memória, que muitos economistas premiados com o Nobel da Economia têm soluções mais imaginativas e audaciosas para conciliar estabilização com crescimento, redução da pobreza e aumento do emprego. Basta seguir as suas intervenções públicas em livros, artigos e conferências.

A estratégia de consolidação orçamental em vigor assenta em duas vias: redução permanente dos gastos públicos e aumento dos impostos sobre os rendimentos do trabalho e o consumo privado final (consumo das famílias). Estes impostos afectam de forma diferente as decisões de poupança e de oferta de força de trabalho das famílias. Que impactos de curto, médio e longo prazo sobre a economia e as condições de procura e de bem-estar se esperam duma redução permanente da despesa do Estado e do aumento, mesmo que temporário, dos impostos sobre os rendimentos do trabalho? Estas respostas não se encontram, de uma forma clara, nos diferentes documentos do Governo(2)., ficando, assim, lacunar a compreensão das bondades dos ajustamentos macroeconómicos no País.

*Economista

(Leia o artigo integral na edição 630 do Expansão, de sexta-feira, dia 25 de Junho de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)