De que modo transformar a situação social existente e garantir a sua sustentação a longo prazo? Os objectivos e medidas enunciadas pelo MPLA e pela UNITA não contêm nada de inovador, inserindo-se nos contextos normais e conservadores de política social, abundando promessas expressas pelas palavras "assegurar", "garantir", "trabalhar", "fomentar", "promover", etc., não se sabendo como fazê-lo.

Ou então, a leitura e interpretação dos programas eleitorais devem ser feitas de uma maneira menos rigorosa e mais ligeira, na presunção de que estes documentos devem apenas conter e expressar linhas orientadoras da acção governativa. Qualquer deles não assume, por exemplo, a necessidade de uma "Revolução na Educação", como forma básica de construção de um modelo social mais igualitário e enquanto factor primordial para o desenvolvimento económico. Para esclarecimento dos eleitores seria curial descortinar o tempo e o modo para a resolução dos gravíssimos desequilíbrios sociais, expressos na fome, na pobreza, no desemprego, na saúde, etc.

Quanto ao modelo económico, aparentemente apenas o Programa da UNITA assume claramente o seu formato: um modelo liberal de crescimento. Com efeito, na página 31 do seu programa defende-se "diminuir o peso do Estado na vida dos cidadãos e das empresas", passando o mesmo a executar apenas funções de regulação. Esta preferência é reforçada na página 35, ao propor-se "o novo modelo económico sólido, sustentável e competitivo baseado na iniciativa privada".

O Programa Eleitoral do MPLA não apresenta uma abordagem expressa desta questão, expondo, na página 29 e sob a designação "Domínio da Gestão Macroeconómica", as suas metas para o período 2022-2027: "assegurar uma taxa média anual do crescimento do PIB de 3,5% e do PIB não petrolífero de 4,6%", acrescentando-se uma perspectiva de alteração estrutural do PIB, com 80% para a economia não petrolífera em 2027.

Sem análises muito profundas, esta modificação morfológica do PIB é rica de desafios que se não esgotam na diversificação da economia. Tem de ocorrer uma mudança significativa na mentalidade dos empresários, dos trabalhadores e das instituições públicas (leia-se dos seus funcionários) para que isso ocorra. Ainda assim, e voltando àquelas metas, uma taxa de crescimento do PIB não petrolífero de 4,6%, mantendo-se a estrutura assumida no seu Programa, só é compatível com uma estagnação do PIB petrolífero durante os cinco anos do período (mais concretamente -0,225% em média anual).

Por outro lado, admitindo-se uma taxa média anual de crescimento do sector petrolífero de 5% (as receitas de exportação de petróleo continuam a ser o Banco Externo da Economia, não sendo propriamente maléfico a sua preponderância, pois a questão está na forma como são geridas e colocadas ao serviço da economia e da sociedade), a taxa de crescimento do não petrolífero será apenas de 3,125%. Admitindo uma variação menos expressiva da produção de petróleo (2,5% ao ano) a taxa do não petrolífero será de 3,75%.

Coloca-se, então, em destaque o crescimento e o respectivo modelo. Comemoram-se este ano 57 anos da morte de John Maynard Keynes, o fundador da macroeconomia moderna e que defendia que a falta de procura (consumo, investimento) determina o nível de actividade da economia e que os mercados não podem gerir sozinhos os ciclos.

A política orçamental e a política monetária devem ser usadas de forma activa, para tirar a economia da recessão. Este grande economista influenciou de uma forma notável as estratégias de combate à Grande Depressão e a sua doutrina foi fundamental para a recuperação da economia europeia no pós-segunda guerra mundial (ficou famosa a expressão os Trinta Gloriosos).

A UNITA assume um modelo liberal, enquanto o MPLA não o expressa no seu Programa, devendo, não obstante essa ausência, presumir-se que igualmente é o seu, devido aos compromissos assumidos com o Fundo Monetário Internacional, em matérias de redução do peso do Estado, das privatizações e da secundarização do social.

(Leia o artigo integral na edição 687 do Expansão, de sexta-feira, dia 12 de Agosto de 2022, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)