Um qualquer caminho de sustentabilidade de longo prazo tem de ser previsto e discutido nos mais ínfimos pormenores, se não quisermos deixar uma situação absolutamente insustentável aos nossos filhos e netos.
Usaremos as abreviaturas Execução24, OGE24 e OGE25 e RF25 quando nos referirmos à execução orçamental de 2024, aos orçamentos de 2024 e 2025 e ao Relatório de Fundamentação do OGE de 2025, respectivamente.
Medido em kwanzas de 2025 (comparando o OGE25 com a Execução24 inflacionada da taxa média de inflação de 2025), o crescimento do PIB é de -5,1%, com -17,4% no petrolífero e de -0,1% no não-petrolífero! É sobre estes pressupostos e não sobre os do crescimento em volume que se deve basear a receita e despesa do Estado.
Sustentabilidade
O OGE25 apresenta vários problemas de sustentabilidade:
01. DESPESA TOTAL: No OGE25, a despesa fiscal corresponde a 25% do PIB total e a 33% do PIB não petrolífero. Além de ser muito elevada face aos padrões africanos, é crescente, com 26% do PIB não-petrolífero no OGE24, 32% na Execução24 e 33% no OGE25. Corresponde ainda a 243% da receita não-petrolífera, isto é necessitamos de quase 2,5 receitas não-petrolíferas para realizar a nossa despesa fiscal! E esta relação também se agrava, de 219% no OGE24, para 271% na Execução24, embora desça para 243% no OGE25. Gastar sem um limite racional é a causa primeira dos nossos problemas!
02.SERVIÇO DA DÍVIDA: agravando a capacidade de sustentabilidade da despesa fiscal está a necessidade de pagar a dívida constituída anteriormente. O serviço da dívida, os pagamentos que devemos mais os juros, representa 84% da receita total no OGE25!
Neste caso, começamos com uma previsão de 97% no OGE24, mas uma execução de 107%! O serviço da dívida gastou toda a receita em 2024 e ainda foi necessário pedir emprestado para acabar de a pagar. Não sobrou NADA para a despesa do Estado que teve de ser TOTALMENTE financiada por nova dívida! Em 2025 temos uma situação melhor, à partida, com o serviço da dívida a representar 84%, contra os 97% do OGE anterior. Veremos como fica a execução. Porém, embora melhor, é uma situação desesperada porque apenas restam 16% da receita total para financiar a despesa fiscal do Estado!
Leia o artigo integral na edição 805 do Expansão, de sexta-feira, dia 06 de Dezembro de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)
